A RFB - Receita Federal do Brasil autuou a empresa Gama Ltda. pela prática de sonegação fiscal. A multa punitiva foi de 150% sobre o valor dos tributos sonegados e a multa moratória foi de 25% sobre o valor dos tributos não recolhidos na data do vencimento. Sobre essa hipótese, é correto afirmar que:
Questão
2021
33º Exame (XXXIII)
6º Simulado - 1ª Fase
RFB-Receita-Federal54087e1057
A
Somente a multa punitiva afrontou o Princípio da Vedação da Tributação com Efeito de Confisco.
B
Somente a multa moratória afrontou o Princípio da Vedação da Tributação com Efeito de Confisco.
C
As duas multas afrontaram o Princípio da Vedação da Tributação com Efeito de Confisco.
D
As multas tributárias não se submetem ao Princípio da Vedação da Tributação com Efeito de Confisco, que é aplicável somente aos tributos.