Renato, pai de 02 filhos maiores de idade e considerado reincidente, foi condenado pelo crime de furto a uma pena privativa de liberdade e multa. Diante das assertivas a seguir, indique a alternativa correta que esteja em consonância com o atual entendimento jurisprudencial.
Questão
2022
3º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
Diante do reconhecimento da reincidência, o prazo da prescrição da pena de multa poderá ser aumentada em 1/3, conforme expressamente prevê o artigo 110 do Código Penal.
B
Segundo entendimento consolidado do STF, a reincidência impede que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta.
C
A pena de multa, mesmo sendo considerada como dúvida de valor, não perde a sua índole penal, razão pela qual é inadmissível que eventual débito quanto ao seu pagamento seja repassado aos herdeiros de Renato se este vier a falecer, com fundamento no princípio constitucional da personalidade.
D
A multa deve ser paga dentro de 15 (quinze) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.