A sociedade anônima funciona sob firma integrada pelo vocábulo "companhia".

A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob denominação.

Cabe ao prejudicado, no prazo de cinco anos, ação para anular a constituição da pessoa jurídica por violação da lei ou do contrato.