Simprônio, primário e de bons antecedentes, foi condenado pela prática de lesão corporal de natureza leve no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, pois teria desferido diversos murros em sua ex-esposa. Na sentença, o juiz aplicou a pena privativa de liberdade de seis meses de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto. Na condição de defensor constituído, contra a sentença:
Questão
2023
37º Exame (XXXVII)
6º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000008973
A
não poderá interpor recurso de apelação para requerer apenas a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
B
poderá interpor recurso de apelação para pleitear a fixação do regime aberto e mas não a conversão da pena em restritiva de direitos.
C
poderá interpor recurso de apelação para requerer a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
D
poderá interpor recurso de apelação para fixar o regime aberto e para requerer a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, que, contudo, não poderá ser apenas de prestação pecuniária por expressa vedação legal.