Questão
2012
9º Exame (IX)
Primeira fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000003021

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta. 

A
Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência. 
B
A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública. 
C
Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada. 
D
A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.