Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo o artigo 225, da constituição federal de 1988, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Questão
2022
35º Exame (XXXV)
5º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Todos-tem-direito-meio591561a998
A
definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de decreto federal, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
B
exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
C
promover a educação ambiental apenas no nível fundamental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
D
proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.