Sobre os Tratados internacionais, de acordo com a Convenção de Viena sobre tratados de 1969, internalizada no Direito Brasileiro, assinale a opção incorreta.
Questão
2022
1º Simulado - 1ª Fase
Tratados2356b3f8c7
ANULADA
A
Um Estado não poderá invocar o seu direito interno para justificar o descumprimento de obrigações assumidas em um tratado internacional devidamente internalizado.
B
A negociação é a fase inicial do processo de celebração de um tratado. Em regra, as negociações ocorrem no âmbito de uma organização internacional ou de uma conferência internacional especialmente convocada para esse objetivo.
C
A adoção do texto final de um tratado é sempre feita por unanimidade.
D
Qualquer indivíduo que detenha a carta de plenos poderes poderá assinar um tratado em nome de um país. Entretanto, existem alguns indivíduos cuja atuação no plano internacional independente da apresentação da carta de plenos poderes.