Questão
2021
1º Simulado - 1ª Fase
Tribunal-Penal13238565592
O Tribunal Penal Internacional (TPI), previsto e criado pelo Estatuto de Roma em 1998, iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Em abril de 2020, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi indicada para concorrer a uma vaga na referida corte. Se aprovada, a magistrada seria a segunda brasileira a ocupar uma cadeira no TPI desde a sua criação – a primeira foi a jurista Sylvia Steiner. Ao acompanhar o noticiário e essas informações, sua família questionou se o Brasil não poderia deixar a cargo do Tribunal o julgamento dos casos mais graves envolvendo violação aos direitos humanos e tráfico internacional de drogas. 

Ao perceber que o tema despertou a curiosidade de todos, você, como advogado atuante na defesa dos direitos humanos, explica que o Tribunal Penal Internacional:
A
é uma instituição transitória, atuando apenas em face de crimes contra a humanidade, a exemplo de guerras e atentados terroristas.
B
é uma instituição com sede em Haia e, sempre que entender conveniente, poderá funcionar em outro local. O Tribunal tem personalidade jurídica internacional e poderá exercer seus poderes e funções apenas no território dos Estados signatários do Estatuto de Roma.
C
é uma instituição permanente, cuja competência está restrita aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional, a exemplo do genocídio, dos crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
D
poderá julgar crimes cometidos a qualquer tempo, ainda que anteriores a entrada em vigor do Estatuto de Roma.