A alternativa correta é a letra B. A questão trata do direito de laje.

Criado pela Lei 13.465/2017, a Lei da Regularização Fundiária Rural e Urbana – LERFRU, sob o nome de “direito real de laje”, que inseriu no art. 1.225 um inciso XIII, a sobrelevação é figura que já era discutida há tempos na realidade social brasileira. Em realidade, trata-se de situação que, em boa medida, já estava regulada pelo “direito de superfície”, pelo que bastava apenas a inclusão de um dispositivo, nesse direito real, que permitisse a abertura de matrícula autônoma. A propriedade é limitada, tradicionalmente, no espaço, mas apenas no plano horizontal. É só imaginar os limites de um terreno. Você os visualiza horizontalmente, ou seja, pensa nas “fronteiras” da propriedade em relação aos terrenos vizinhos.

A laje cria uma terceira dimensão de restrição: a limitação horizontal. Minha propriedade pode se limitar não apenas no tempo (time-sharing) e no espaço horizontal (solo), mas também no espaço vertical (subsolo e espaço aéreo). O direito real de laje derroga, em certa medida, o art. 1.229 (“A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes”). O proprietário de uma construção-base, cedente, pode ceder a superfície superior (espaço aéreo) ou inferior (subsolo) de sua construção a outrem, o cessionário ou lajeiro, a fim de que construa unidade distinta daquela originalmente edificada sobre o solo. Desse modo, o CC/2002 passou a permitir a restrição da propriedade no espaço tomado no plano vertical. Por isso, parece-me que o direito real de laje é um direito real sobre coisa própria, e não um direito real sobre coisa alheia.

Após esta breve introdução, vamos à análise da questão.

A alternativa B está correta. No direito de laje não há transferência de direito de propriedade do imóvel sobrelevado, mas apenas se destacam alguns poderes proprietários. Não à toa, a sobrelevação não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas (art. 1.510-A, §4º). Por tanto, o proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção, sem contemplar as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base. Veja que se Carlos não tem direito de propriedade e não tem atribuição de fração ideal de terreno, o proprietário não precisará de sua autorização. Por tanto, a empresa de internet pode instalar os cabos de fibra ótica no subsolo da construção-base sem a autorização de Carlos. Além disso, não cabe qualquer indenização à Carlos, já que conforme o enunciado informa, a colocação dos cabos não interfere no direito real de Carlos, bem como não afeta o uso do bem. Veja literalidade do Código Civil: "Art. 1.510-A. O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. § 1 o O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base. § 4 A instituição do direito real de laje não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas".