O delegado Beta acabou de tomar posse no cargo e, como primeiro caso, recebeu um caso de possível crime ambiental praticado por uma empresa. Recordando as principais disposições trazidas pela Lei de Crimes e Infrações Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), ele recordou, corretamente, que:
Questão
2023
39º Exame (XXXIX)
Fase 1 - Exame de Ordem - Simulado de nivelamento
delegado-Beta-acabou44db1e76ab
A
As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa e civilmente, mas não penalmente.
B
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, quanto ao mesmo fato.
C
Pode ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
D
A Lei não tipifica condutas omissivas, apenas comissivas.