A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
Questão
2010
2º Exame (II)
Primeira fase
diferenc-semelhanc17d52ad2cb
A
a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
B
os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
C
não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
D
a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.