Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
Questão
2011
4º Exame (IV)
Primeira fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
direitos-politicos-na221cddb162
A
condenação cível sem trânsito em julgado.
B
incapacidade civil relativa, declarada judicialmente.
C
cancelamento de naturalização por decisão administrativa.
D
improbidade administrativa.