A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta
Questão
2011
4º Exame (IV)
Primeira fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
distribuica1447b76249
A
A competência material da União pode ser delegada aos Estados, por lei complementar.
B
À União compete legislar sobre direito processual e normas gerais de procedimentos.
C
A competência para legislar sobre direito urbanístico é privativa dos Municípios, pois é matéria de interesse local.
D
A competência para legislar sobre defesa dos recursos naturais é privativa da União, pois é matéria de interesse nacional.