Questão
2022
35º Exame (XXXV)
1º Simulado - 1ª Fase
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A empresa Academia Quality LTDA. celebrou acordo individual de Trabalho com Elzinha, a qual tem grande afeto e carinho por ser sua melhor funcionária. Em sede do acordo, ficou acertado que a jornada seria marcada pela empregada por meio de um aplicativo desenvolvido pela empresa; instituiu-se o banco de horas anual; o intervalo para refeição e descanso seria de 20 minutos nas jornadas de 8h diárias; e que a empregada seria obrigada a realizar 4 horas extras as terças-feiras e quintas-feiras. Atualmente, Elzinha é educadora física e percebe o salário de R$ 15.000,00 mensais. 

Diante do exposto, a assinale a alternativa correta. 
A
A cláusula constante em acordo individual de trabalho quanto ao intervalo é válida, pois é autorizada a fixação de pausa alimentar inferior a 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas, quando tratar-se de hipersuficiente.
B
A cláusula prevista no acordo individual, quanto as horas extras, é válida, de forma que o empregado fica obrigado a realizar jornada extraordinária, sendo esta legalmente limitada a 4 horas extras diárias. 
C
A cláusula constante no acordo individual de trabalho, quanto ao intervalo, é nula, pois é proibido a fixação de pausa alimentar inferior a 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas, independente norma coletiva, ou por tratar-se de empregada hipersuficiente.
D
A pactuação do banco de horas anual para empregada hipersuficiente torna-se possível e apto a produzir efeitos por meio de acordo individual.