Questão
2023
38º Exame (XXXVIII)
2º Simulado - 1ª Fase
empresa-Varre-Limpa-S112ffd174e2
A empresa Varre e Limpa S.A. firmou contrato com o Município Alfa, em virtude de procedimento licitatório promovido pela Administração municipal para limpeza dos logradouros urbanos. Após uma denúncia anônima, realizou-se investigação acerca do contrato, na qual ficou comprovado que Varre e Limpa S.A. havia cometido fraude em relação a alguns dos documentos exigidos na licitação. Como o contrato foi celebrado à luz da Lei 14.133/2021, a penalidade aplicada foi apenas de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, impedindo Varre e Limpa S.A. de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo de 2 anos.

Sobre o disposto, assinale a alternativa correta:
A
A penalidade está correta e de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021.
B
A penalidade aplicada está incorreta, pois como tratou-se de fraude, deveria ter havido, cumulativamente, a penalidade de multa.
C
A penalidade aplicada está incorreta, pois a proibição deveria abranger apenas a Administração Pública direta e indireta do Município Alfa.
D
A penalidade aplicada está incorreta, pois o prazo da punição deve ser de no mínimo 3 anos.