A empresa XYZ atua no saneamento básico municipal, operando os serviços de captação, tratamento e distribuição de água à população do município Beta. Considerando a legislação ambiental relativa à proteção dos recursos hídricos, ao licenciamento ambiental e à responsabilização ambiental, assinale a alternativa correta.
Questão
2021
33º Exame (XXXIII)
3º Simulado - 1ª Fase
empresa-XYZ-atua44f0534da2
A
Caso a empresa XYZ queira realizar uma obra hidráulica para facilitar a captação e a distribuição da água e esse empreendimento seja considerado potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, exigir-se-á o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.
B
Caso o representante legal da empresa cometa infração ambiental no interesse da entidade, a responsabilização da empresa XYZ S/A fica limitada às esferas administrativa e civil, aplicando-se a responsabilização penal apenas ao representante legal que cometeu o ato.
C
A empresa XYZ não precisa solicitar a outorga pelo direito de usos dos recursos hídricos para captação da água se o empreendimento não for considerado potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
D
Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, a empresa XYZ fica sujeita à penalidade de multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).