O endosso e aval são atos típicos dos títulos de crédito, dentre eles a Letra de Câmbio. A respeito dos atos cambiários, prevê o Anexo I do Decreto 57.663/66:
Questão
2023
37º Exame (XXXVII)
5º Simulado - 1ª Fase
endosso-aval-sa-atos29a70323ae
A
É admitido o endosso parcial.
B
O endossante poderá inserir cláusula que subordine o endosso ao cumprimento de uma condição.
C
O aval não admite a forma parcial.
D
O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos que o anterior.