A entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos ABC, devidamente registrada e cumprindo todos os requisitos legais para o gozo da imunidade tributária, apresentou dois requerimentos à Receita Federal do Brasil: i) de reconhecimento da imunidade tributária quanto ao imposto incidente sobre suas rendas, oriundas de suas atividades; e ii) de reconhecimento da imunidade tributária quanto à contribuição para a seguridade social. Com base nas informações apresentadas, o Fisco Federal deverá:
Questão
2022
8º Simulado - 1ª Fase
Primeira fase
entidade-beneficente728abee937
A
Indeferir o pedido quanto ao imposto, pois as entidades beneficentes de assistência social têm imunidade tributária somente quanto às contribuições para a seguridade social.
B
Indeferir o pedido quanto às contribuições para a seguridade social, pois as entidades beneficentes de assistência social têm imunidade tributária somente quanto ao imposto incidente sobre suas rendas.
C
Deferir os dois pedidos, pois as entidades beneficentes de assistência social têm imunidade tributária quanto ao imposto incidente sobre suas rendas e quanto às contribuições para a seguridade social.
D
Indeferir os dois pedidos, pois as entidades beneficentes de assistência social têm direito somente à isenção tributária quanto ao imposto incidente sobre suas rendas e quanto às contribuições para a seguridade social.