(EXAME - II ) Uma lei estadual foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada junto ao STF. Supondo que o Tribunal tenha se pronunciado, neste caso, pela inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, explique o conceito acima, apontando quais os efeitos da declaração de inconstitucionalidade neste caso.
Questão
2010
2º Exame (II)
Segunda Fase - Direito Constitucional
lei-estadual-foi45ab20e9d4
Discursiva