A questão gira em torno do seguinte aspecto: qual o objeto da obrigação tributária principal? O que a caracteriza?

No caso:

> Perguntou-se, genericamente, sem que tenha sido realizada a contextualização do tema num caso prático (como habitualmente faz a banca), qual o objeto da obrigação tributária principal.

> Eis o cerne da questão: o que caracteriza a obrigação tributária principal? Qual o seu objeto?

A resposta é dada pelo art. 113 do CTN:

CTN: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

De acordo com o § 1º do art. 113 do CTN, a obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Fazendo uma comparação com as obrigações do Direito Civil, a obrigação tributária principal corresponde à obrigação de dar; é a obrigação de dar dinheiro ao Estado-Fisco a título de tributo ou multa tributária. Portanto, é uma obrigação patrimonial, já que determina o dever de "dar dinheiro". Diferentemente, a obrigação tributária acessória (também chamada de dever ou obrigação instrumental) tem por objeto prestações, positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Do mesmo modo, fazendo uma comparação com as obrigações do Direito Civil, a obrigação tributária acessória corresponde a uma obrigação de fazer (prestações positivas) ou de não fazer (prestações negativas) algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Verifica-se, assim, que ela não tem por objeto a entrega de dinheiro (dever de dar) ao Fisco a título de tributo ou multa tributária (obrigação principal), sendo, assim, uma obrigação não-patrimonial. Portanto, no caso do problema em questão, a obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (obrigação patrimonial, de dar dinheiro ao Estado-Fisco), estando correta, assim, a LETRA B, que é o gabarito da questão.