O pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019) alterou significativamente os detalhes relacionados à necessidade de fundamentar as decisões judiciais, em especial as relacionadas à decretação da prisão dos suspeitos. Aponte a alternativa que contém uma decisão corretamente fundamentada nos termos do CPP:
Questão
2022
2º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
pacote-anticrime-Lei-n410254d548
A
Simples invocação de enunciado de súmula de Tribunal Superior indicando que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.
B
Limitar-se à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.
C
Empregar conceitos jurídicos vagos ou indeterminados.
D
Invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.