O partido político XLY recebeu, de forma indireta, de João que não é filiado a nenhum partido político e exerce função de livre nomeação e exoneração na Administração Pública, auxílio de R$ 100.000,00 em dinheiro. O partido político, preocupado com o recebimento do auxílio em dinheiro, te procurou como advogado(a). De acordo com a Lei 9096/95, é correto afirmar que:
Questão
2023
39º Exame (XXXIX)
Fase 1 - Exame de Ordem - Simulado de nivelamento
partido-politico-XLY61e3ff0973
A
O partido não cometeu ilegalidade ao receber, indiretamente de João, auxílio estimável em dinheiro, pois ele não é filiado a partido político.
B
O partido político somente teria cometido ilegalidade se não encaminhasse o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte, discriminando de forma expressa o dinheiro recebido de João.
C
O partido político não cometeu qualquer ilegalidade ao receber o dinheiro de João, o que poderá ensejar a desaprovação da prestação de contas do partido e, consequentemente, o impedimento do XLY de participar do pleito eleitoral.
D
O partido XLY cometeu ilegalidade, pois é vedado ao partido político receber, ainda que indiretamente, auxílio estimável, em dinheiro, de pessoa física que exerça função de livre nomeação e exoneração, que não seja filiada a partido político.