O princípio da publicidade que, além de ter previsão constitucional, também tem previsão nos artigos 11 e 189 do CPC. Este último determina que todos os atos processuais serão públicos, ressalvados os processos que tramitam em segredo de justiça. Sobre o referido princípio, assinale a alternativa correta.
Questão
2023
37º Exame (XXXVII)
6º Simulado - 1ª Fase
principio-publicidade47b90b7a85
A
Nos casos de segredo de justiça julgados pelo poder judiciário, deve ser autorizada a presença somente das partes e do Ministério Público.
B
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de serem consideradas inexistentes.
C
O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão da partilha resultante de divórcio.
D
Não podem tramitar em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.