A seguradora Segura Ltda. realizou a venda de um lote de automóveis salvados de sinistro, isto é, automóveis que, por algum acidente (colisão, enchente etc.), perderam mais de 75% de seu valor de mercado, sendo sua propriedade transferida para a seguradora, mediante o pagamento da correspondente indenização ao segurado. Ocorre que o Fisco do Estado ABC está exigindo o pagamento do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre essa operação de venda. Sobre a hipótese descrita, é correto afirmar que:
Questão
2022
10º Simulado Inédito
Primeira fase
seguradora-Segura-Ltda8409f5b3b5
A
A exigência realizada pelo Fisco Estadual está correta, pois a venda dos automóveis salvados de sinistro é uma operação de circulação de mercadoria.
B
Além do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, também é devido o ISS - Imposto sobre Serviços incidente sobre a atividade de venda dos automóveis salvados de sinistro.
C
A exigência realizada pelo Fisco Estadual está incorreta, pois a venda dos automóveis salvados de sinistro não está sujeita à incidência do imposto em questão.
D
Muito embora tenha praticado o fato gerador do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, as empresas seguradoras são isentas desse imposto, nos termos de lei federal.