O sindicato patronal das empresas de comércio varejista do Estado Alfa recebeu um lançamento por meio do qual o Município está exigindo o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre o imóvel utilizado como sua sede, onde são desenvolvidas todas as suas atividades sindicais. Inconformado com a cobrança, o dirigente do sindicato pergunta a você, advogado(a) da entidade, se o imposto em questão é devido. Assinale abaixo a resposta correta:
Questão
2023
37º Exame (XXXVII)
5º Simulado - 1ª Fase
sindicato-patronal75230817ed
A
A cobrança está incorreta, pois os sindicatos gozam de imunidade tributária relativamente a impostos que incidem sobre seu patrimônio, renda e serviços.
B
A cobrança está correta, pois o sindicato em questão não goza de imunidade tributária relativamente a impostos que incidem sobre seu patrimônio, renda e serviços.
C
A imunidade do sindicato em questão deve ser reconhecida somente se ele demonstrar o cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei complementar de caráter nacional.
D
Nenhuma espécie de sindicato goza de imunidade tributária relativamente a impostos que incidem sobre seu patrimônio, renda e serviços.