Introdução
No dia 25 de março de 1824 (quase 2 anos após a Proclamação da Independência), foi outorgada a 1ª. Constituição do Brasil pelo imperador Dom Pedro I. Ou seja, ela completa 200 anos em 2024.
Como não podemos deixar esse marco “passar em branco”, preparamos um artigo exclusivo para abordar as mudanças constitucionais das 7 Cartas Magnas já existentes no Brasil. Assim, veja o que vamos abordar na publicação de hoje:
- O que é a Constituição de um País?
- 1ª. Constituição (1824): Império
- 2ª. Constituição (1891): República
- 3ª. Constituição (1934): Instituição da Democracia
- 4ª. Constituição (1937): Estado Novo
- 5ª. Constituição (1946): Retomada da Democracia
- 6ª. Constituição (1967): Regime Militar
- 7ª. Constituição (1988): Atual
- Mapa Mental
Não há pré-requisitos para a leitura do artigo. Em outras palavras, mesmo que você esteja começando a faculdade de Direito neste período ou esteja aqui apenas por curiosidade, conseguirá entender o assunto sem grandes dificuldades. Vamos abordar o tópico de uma maneira tranquila e didática.
Para quem está preocupado com o tempo, adiantamos desde já que o artigo é relativamente curto e objetivo. Ou seja, você vai gastar poucos minutos para ler e ganhar bastante conteúdo em troca. Vamos começar então?
O que é a Constituição de um País?
Primeiramente, a Constituição é um conjunto de normas jurídicas presentes em um Estado. Em outras palavras, é ela quem disciplina e orienta a organização do Estado, incluindo seus poderes, princípios, direitos e deveres etc.
Uma Constituição pode ser alterada ou refeita por completo. Como você pode imaginar, é mais simples alterar uma parte do texto (embora não seja tão fácil assim, na prática) do que elaborar um novo, do zero.
No Brasil, as alterações são feitas por Emendas Constitucionais (ECs). A Constituição atual, promulgada em 1988, já teve 132 ECs. Por outro lado, caso se deseje elaborar uma nova Constituição, deverá ser convocada uma Assembleia Constituinte. A última vez que isso ocorreu foi em 1988.
No contexto constitucional, não encare as mudanças como algo positivo. Mudanças são sinônimo de instabilidade. Assim, quanto mais um país cria ou altera sua Constituição, maior é o cenário de incerteza política.
1ª. Constituição (1824): Império
Ela foi fruto de uma imposição de Dom Pedro I. O então imperador dissolveu a Assembleia Constituinte criada na época e decidiu implantar seu próprio projeto. Por conseguinte, dizemos que a Constituição de 1824 foi outorgada.
Você Sabia? Uma Constituição pode ser outorgada ou promulgada. As Constituições outorgadas são impostas pelos governantes. Em contrapartida, as Constituições promulgadas são elaboradas por Assembleias Constituintes, seguindo um rito mais democrático.
Assim, veja os principais pontos da Constituição de 1824:
- Instituição do Poder Moderador (acima dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário).
- Províncias governadas por Presidentes.
- Eleições indiretas e censitárias (voto dependia de requisitos econômicos).
- Duração mais longa da história (65 anos).
2ª. Constituição (1891): República
Esta Constituição foi promulgada 2 anos após a Proclamação da República, em 1989. Sem dúvida, era necessária, haja vista que a Carta Magna de 1984 refletia o cenário da monarquia no Brasil (já extinta). Assim, veja as principais mudanças da Constituição de 1891:
- Instituição da forma federativa de Estado.
- Instituição da forma republicana de governo.
- Independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
- Separação entre Igreja e Estado.
- Instituição do habeas corpus.
Você Sabia? O habeas corpus pode ser concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Vale ressaltar que a Constituição de 1891 não mencionava a liberdade de locomoção no texto.
3a. Constituição (1934): Instituição da Democracia
A promulgação desta Constituição ocorreu no primeiro mandato do Presidente Getúlio Vargas. Como a Era Vargas caracterizava-se pelo fortalecimento do Estado, a Carta Magna de 1891 já não cabia mais no novo cenário brasileiro. Assim, veja as principais mudanças da Constituição de 1934:
- Instituição do voto secreto e obrigatório a partir de 18 anos, englobando as mulheres.
- Criação das leis trabalhistas.
- Criação das Justiças Eleitoral e do Trabalho.
- Instituição do mandado de segurança e da ação popular.
4a. Constituição (1937): Estado Novo
Ao contrário da anterior, a Carta Magna de 1937 foi outorgada no mesmo governo de Getúlio Vargas que pregava a democracia. Na época dos fatos, a mudança causou grande choque à população, inclusive pela dissolução do Congresso. Assim, veja as principais mudanças da Constituição de 1937:
- Instituição da pena de morte.
- Fim dos partidos políticos e da liberdade partidária.
- Instituição da censura nos meios de comunicação.
- Fim da independência dos Poderes.
- Fim da imunidade parlamentar.
- Determinação de exílio aos opositores do governo.
- Determinação de eleições indiretas, com mandato de 6 anos.
5ª. Constituição (1946): Retomada da Democracia
Novamente, o país vivia um momento democrático, após o Presidente Getúlio Vargas ter perdido o poder. A virada de chave motivava a criação de uma nova Carta Magna, aderente à realidade brasileira. Assim, veja as principais mudanças da Constituição de 1946:
- Fim da pena de morte.
- Volta da liberdade partidária.
- Fim da censura nos meios de comunicação.
- Volta da independência dos Poderes.
- Restabelecimento dos direitos individuais e políticos.
- Instituição do direito de greve e livre associação sindical.
- Determinação de autonomia aos estados e municípios.
- Determinação de eleições diretas, com mandato de 5 anos.
6a. Constituição (1967): Regime Militar
Ela foi criada para refletir a realidade de um regime militar, instaurado em 1964. Porém, ao contrário do que muitos concurseiros possam pensar, a Constituição de 1967 foi promulgada, e não outorgada.
Você Sabia? Durante sua vigência, a Constituição de 1967 era constantemente emendada por meio de Atos Institucionais (AIs), uma espécie de ECs dos dias de hoje, mas com maior grau de autoritarismo. O mais conhecido deles é o AI-5, que causou uma série de restrições.
Assim, veja as principais mudanças da Constituição de 1967:
- Fechamento do Congresso Nacional por quase 1 ano.
- Volta da censura nos meios de comunicação.
- Suspensão de habeas corpus para crimes políticos.
- Possibilidade de decretação de estado de sítio pelo Presidente.
- Autorização para intervenção nos estados e municípios.
- Suspensão de reuniões políticas.
- Volta das eleições indiretas, com mandato de 4 anos.
7ª. Constituição (1988): Atual
Com o fim do regime militar, o Brasil passou por um processo de redemocratização. Semelhante a outros momentos de sua história, o país precisava de uma nova Constituição sem características de autoritarismo, com valores democráticos.
Momento Curiosidade: A Constituição de 1988 levou 3 anos para ficar pronta. A convocação da Assembleia Constituinte ocorreu em 1985, mas veja que a promulgação deu-se apenas em 1988.
Mais Curiosidade: Pela sua preocupação com os valores sociais e democráticos nunca vistos anteriormente, a Constituição de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã.
Assim, veja as principais mudanças da Constituição de 1988:
- Ampliação das liberdades e direitos individuais.
- Fim da censura nos meios de comunicação.
- Ampliação do direito ao voto para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos.
- Ampliação dos direitos trabalhistas.
- Mudanças na seguridade social.
- Aumento da licença-maternidade e instituição da licença-paternidade.
- Volta do direito à greve e livre associação sindical.
- Instituição de eleições majoritárias em 2 turnos.
- Criação do mandado de injunção, mandado de segurança coletivo e habeas data, além da volta do habeas corpus.
- Reformas no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais.
- Reformas na ordem econômica e social, com instituição de políticas agrícolas.
- Instituição de mecanismos de proteção ao meio ambiente.
- Criação do Superior Tribunal de Justiça.
Mapa Mental
Para fechar o entendimento e facilitar a sua memorização, preparamos um mapa mental bem interessante com as principais mudanças que falamos neste artigo.
Se você achou que o mapa mental está pequeno, experimente então salvar a imagem para depois ampliá-la ou dê um zoom diretamente no seu navegador.
Conclusão
Em suma, apresentamos neste artigo um resumo das principais mudanças constitucionais vivenciadas no Brasil, desde a época do Império. Esperamos que os conhecimentos presentes nesta publicação contribuam para a evolução nos seus estudos.
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