Prova OAB XXXIX (39º) Exame: inscrições encerradas!

Atenção, OABeiro!

Estão encerradas as inscrições do 39º Exame de Ordem Unificado.

A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 19/11/2023. Já a prova prático-profissional – 2.ª fase acontecerá em 21/01/2024. Clique AQUI e confira todos os detalhes do exame.

Podem participar os estudantes dos últimos dois semestres ou que já concluíram o curso de direito em instituição regularmente credenciada.

Vale lembrar que o 38º Exame segue em andamento. O resultado final da primeira fase já foi divulgado e a prova 2ª fase realizada no dia 10/09/2023.

Aproveite e confira o nosso artigo completo com o passo a passo para consultar os locais de provas da OAB!

Continue acompanhando o artigo para mais informações sobre o Exame da Ordem OAB e Calendário de datas para 2023:

Prova OAB: Edital XXXVIII Exame de Ordem – Principais datas

Edital OAB 39	XXXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Banca organizadora	Fundação Getúlio Vargas – FGV
Escolaridade	bacharelado em Direito
Inscrições	04/09 a 11/09/2023 – prorrogado de 12 a 14/09/2023
Taxa de inscrição	R$ 295,00
Data da prova de 1ª fase	19/11/2023
Data da prova de 2ª fase	21/01/2024
Edital	EDITAL OAB 39

Um guia completo para o Exame OAB

Ainda neste artigo reunimos as principais informações sobre o Exame de Ordem da OAB. Se você começou sua trajetória para tornar-se um advogado, conquistando a sonhada carteira da OAB, chegou ao lugar certo.

Selecionamos as estatísticas, o perfil das provas, as disciplinas cobradas, as principais instruções para as duas fases do Exame e todos os procedimentos necessários para obter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil após a aprovação.

Conteúdo completo e atualizado até você obter a aprovação na OAB. Conheça o LID – 💻Livro Digital Interativo: exclusividade da Assinatura OAB!

Neste guia, você também poderá conhecer mais um pouco sobre o trabalho do Estratégia OAB, fazer o download de nossos materiais gratuitos e conferir a nossa programação de eventos gratuitos voltados ao Exame OAB. Vamos lá?

Você também pode gostar de:

• Provas Anteriores da OAB: veja aqui como acessá-las!
• Concursos Jurídicos 2023: editais previstos para Carreiras Jurídicas!

O Exame de Ordem da OAB

Realizado três vezes ao ano, o Exame de Ordem é requisito essencial para a solicitação de registro nos quadros da advocacia brasileira, como dispõe o artigo 8º, IV do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

A partir da edição do provimento 136/2009, do Conselho Federal da OAB, o Exame da Ordem passou a ser aplicado em caráter unificado. A primeira edição foi organizada pelo Cespe (hoje Cebraspe), que depois foi substituído pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que organizou todos os exames desde então.

O provimento 144/2011 revogou o provimento 136 e passou a ser o marco normativo do Exame da Ordem. A modificação mais sensível introduzida pelo novo provimento foi a redução de 100 para 80 questões na prova objetiva, o que se manteve em todas as edições subsequentes do Exame.

Calendários – Exames OAB 2022 – 2023

Confira abaixo o calendário OAB:

XXXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

• Publicação do Edital de Abertura: 09/08/2022
• Período de Inscrição: 12/08 a 24/08/2022
• Prova Objetiva – 1.ª fase: 23/10/2022
• Prova prático-profissional – 2.ª fase: 11/12/2022

XXXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

• Publicação do Edital de Abertura: 05/12/2022
• Período de Inscrição: 12/12/ a 19/12/2022
• Prova Objetiva – 1.ª fase:  26/02/2023
• Prova prático-profissional – 2.ª fase: 30/04/2023

XXXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

• Publicação do Edital de Abertura: 17/04/2023
• Período de Inscrição: 24/04 a 02/05/2023
• Prova Objetiva – 1.ª fase:  09/07/2023
• Prova prático-profissional – 2.ª fase: 10/09/2023

XXXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO

• Publicação do Edital de Abertura: 28/08/2023
• Período de Inscrição: 04/09 a 11/09/2023 – prorrogado de 12 a 14/09/2023
• Prova Objetiva – 1.ª fase:  19/11/2023
• Prova prático-profissional – 2.ª fase: 21/01/2024

As fases do Exame da Ordem

O Exame OAB é composto por duas fases, ambas eliminatórias: a 1ª consiste em uma prova objetiva e a 2ª em uma prova prático-profissional de caráter dissertativo.

As duas fases da prova OAB são aplicadas em todo o país de forma simultânea em cerca de 168 municípios.

Regras da 1ª fase OAB

A 1ª fase do Exame de Ordem consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas.

Segundo o edital, esta prova exigirá conhecimentos das disciplinas presentes no currículo mínimo do curso de Direito e mais sete disciplinas:

• Direitos Humanos;
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Embora o edital não estabeleça uma distribuição obrigatória de questões por disciplina, ela tem se mantido constante nos últimos exames. Abaixo você confere o quadro completo das matérias cobradas na 1ª fase da prova da OAB.

Disciplinas	Questões
Ética Profissional	8
Direito Administrativo	5
Direito Civil	6
Direito Processual Civil	6
Direito Constitucional	6
Direito Empresarial	4
Direito Penal	6
Direito Processual Penal	6
Direito do Trabalho	5
Direito Processual do Trabalho	5
Direito Tributário	5
Direitos Humanos	2
Código de Defesa do Consumidor	2
Estatuto da Criança e do Adolescente	2
Direito Ambiental	2
Direito Internacional	2
Filosofia do Direito	2
Direito Eleitoral	2
Direito Financeiro	2
Direito Previdenciário	2

Veja com mais detalhes como funciona a prova da OAB 1ª fase!

Novas Disciplinas na 1ª fase do XXXVIII Exame!

E as mudanças vem aí: a partir do XXXVIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, serão incluídas três novas disciplinas obrigatórias.

A decisão publicada em abril de 2022, revela que Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário são as novas disciplinas da 1ª fase do Exame da Ordem.

Com relação à inclusão destas matérias também na 2ª fase, a OAB ainda estuda o caso, por isso não há uma data prevista.

O número de questões na primeira fase do exame 38 permanecerá em 80. Para equilibrar, as áreas de Direito Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão uma questão a menos cada. Consequentemente, a nova prova terá duas questões de cada um dos novos assuntos.

Para mais informações confira em: Novas matérias OAB.

Regras para aprovação na 1ª fase OAB

Estima-se que para ser convocado para a 2ª fase, o candidato deverá alcançar 50% de aproveitamento na 1ª fase (o que equivale a acertar 40 questões). Lembrando que o percentual mínimo de acertos exigido para ser aprovado na primeira fase do exame da ordem varia de acordo com a seção e o estado em que o exame é realizado. É importante verificar as regras e regulamentações do exame no estado onde você fará a prova OAB de 1ª fase para saber qual é o percentual mínimo de acertos exigido. 

Conhecendo a 2ª fase OAB

Enquanto que a 1ª fase da prova da OAB busca avaliar os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso de Direito, em todas as disciplinas do currículo nacional mínimo, a 2ª fase exige maior profundidade e especialização.

A chamada prova prático-profissional avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros operadores do Direito nas áreas profissionais de sua escolha.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:

1. Direito Administrativo;
2. Direito Constitucional;
3. Direito Civil;
4. Direito do Trabalho;
5. Direito Empresarial;
6. Direito Penal; e
7. Direito Tributário.

A prova prático-profissional

A prova é composta por duas partes: uma peça processual, no valor de 5 pontos, e quatro questões discursivas (valendo 1,25 pontos cada). Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).

A 2ª fase tem duração de 5 horas e, diferentemente da prova objetiva, permite consulta a legislação não comentada ou anotada.

O edital prevê uma lista de materiais permitidos, confira abaixo:

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
• Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
• Leis de Introdução dos Códigos.
• Instruções Normativas.
• Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
• Exposição de Motivos.
• Regimento Interno.
• Resoluções dos Tribunais.
• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
• Separação de códigos por clipes.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

No blog do Estratégia OAB você encontra diversos conteúdos interessantes sobre a 2ª fase do Exame de Ordem:

• Como escolher a área para a 2ª Fase da OAB;
• Vade-Mécum na 2ª Fase da OAB.

Recursos para a prova OAB

Os candidatos que desejarem contestar os resultados preliminares da prova objetiva (1ª fase) ou da prova prático-profissional (2ª fase) deverão fazer isso através de uma página específica, que é aberta por um período de tempo definido pela FGV. A Banca de Recursos irá analisar o recurso baseado apenas no conteúdo, sem qualquer identificação do candidato.

Cada candidato terá direito a recorrer por questão objetiva, por questão discursiva e acerca da peça profissional, desde que sua justificativa seja clara, objetiva e consistente, e não exceda 5.000 (cinco mil) caracteres. Portanto, seja coerente ao interpor recurso OAB.

Análises entre o II e o XXIX Exame da Ordem

Entre as edições II e XXXIX do Exame Unificado, realizadas de 2010 até 2019, foram contabilizados 3.555.972 inscritos, uma média de 126.999 inscritos por edição e 380.997 inscritos por ano. Nas 28 edições, 1.077.837 examinandos fizeram a prova e 660.298 em números absolutos (61,26%) foram aprovados.

Pela observação dos dados, contudo, percebe-se uma relação inversa entre a taxa de aprovação e o número de participações de cada examinando nos Exames.

Assim, no total de edições analisadas, a média foi de 3,29 inscrições por examinando, levando à conclusão de que, a cada edição, somente 30% dos participantes da primeira fase estão fazendo a prova pela primeira vez.

É interessante notar também que quanto maior o número de tentativas em exames realizadas pelo candidato, menor é o percentual de aprovação. Assim, durante todo esse período avaliado, do número total que realizou o exame apenas uma vez, 68% foram aprovados.

Porém, o percentual vai caindo a cada novo pequeno grupo de estudantes que se formam precisando de mais tentativas, chegando a 45% dentre os que prestam o Exame mais de seis vezes.

Se considerarmos o número total de inscritos durante as 28 edições, é possível concluir que 262.479 examinandos, ou seja, apenas 40% obtiveram aprovação na primeira tentativa e que, 75% do total ficaram entre os que transitaram entre uma e três tentativas.

Nota Média na Prova Discursiva na Primeira Fase do II AO XXIX Exame

Índice de aprovação no XXXIX Exame

A análise permite notar também que o percentual de aprovados ao longo de todas as edições realizadas em número absolutos acaba por ser bastante superior do que o percentual por edição.

No último Exame avaliado pelo documento, por exemplo, a edição XXXIX, do total de 122.600 inscritos, 27.700 foram aprovados, ou seja, um percentual de apenas 22,6%.

Nesse sentido, é possível notar que, a cada edição o percentual de aprovados transita entre 10% e 30%, um valor bastante baixo dado o número de bacharéis que se formam ou estão prestes a se formar em cada uma delas.

Aprovação por estados e regiões do país

Ao longo desses anos, o estado cuja taxa média de aprovação foi maior foi o Ceará, em que alcançou 70%. Logo em seguida vêm os estados do Paraná, com 66% e de Minas Gerais, com 65%. Já o estado com menor percentual foi o Amapá, com 49%. São Paulo figurou no meio, ficando com 59%.

Já em relação à região, a que possui o maior percentual de aprovação é a região Sul, com 64,5%, sendo seguida pelo Nordeste, com 62,8% e só depois pelo Sudeste, com 61,4%. A região com menor índice de aprovação é a região Norte, com 56,2%, A região Centro-oeste ficou com 56,9%.

Inscritos por área – XXVII Exame

Estes são os dados mais recentes de inscritos por área no Exame de Ordem da OAB, fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas e permitem ter uma visão ampla das preferências dos examinandos por área profissional:

Aprovações por área – Exames XXVI, XXV e XXVI

XXVI Exame de Ordem

XXIV Exame de Ordem

XXIV Exame de Ordem

Repescagem

Caso o examinando não logre a aprovação na 2ª Fase, é possível reaproveitar o resultado da prova objetiva para a realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento da taxa de inscrição correspondente (nos últimos exames a taxa de inscrição para o reaproveitamento equivale à metade da taxa de inscrição para o Exame).

Os examinandos poderão, no ato de inscrição, atualizar seus dados cadastrais. Isso inclui tanto a escolha do local de prova quanto da área da prova prático-profissional.

Conheça todos os detalhes da repescagem OAB.

O que fazer depois da aprovação?

Ser aprovado no Exame OAB é o momento culminante depois de vários anos de esforço e de dedicação, conciliando estudos, pesquisas, estágios, além do período de preparação para as provas.

Todo esse tempo de dedicação é bem recompensado com a divulgação do resultado da prova prático-profissional.

Ver o próprio nome estampado na lista é uma sensação indescritível.

Depois de muita comemoração – todo aprovado merece – surge o questionamento: E agora?

Depois de passar por esse difícil teste, como um aprovado no Exame da Ordem se torna um advogado?

Essa metamorfose de bacharel em advogado inscrito na OAB gera muitas dúvidas e envolve uma série de questões burocráticas.

Para te auxiliar neste processo, segue aqui um pequeno guia que pretende esclarecer ao máximo as peculiaridades da inscrição de advogados na OAB.

Também vamos discutir a questão da anuidade da OAB e seu funcionamento. Vamos lá?

Pré-inscrição no Exame da OAB

Em muitas seções da OAB, como a de São Paulo, é possível realizar a pré-inscrição: o aprovado pode fazer um agendamento de sua inscrição, para evitar filas na hora de entregar a documentação.

Lembre-se que a pré-inscrição não costuma ser obrigatória e não envolve taxas: trata-se de uma facilidade disponibilizada a fim de organizar melhor o atendimento aos futuros advogados.

Leia também:

• Questões OAB: estratégia de resolução de questões e simulados;
• Estudar para OAB: veja como estudar e garantir sua aprovação;
• Como passar na OAB: dicas infalíveis para se tornar advogado o quanto antes.

Documentação necessária no Exame de Ordem

A documentação necessária à inscrição definitiva de advogado na OAB sofre pequenas variações entre as seções.

Para você ter uma ideia geral da documentação que deverá ser apresentada, preparamos uma lista com aquilo que mais usualmente consta nas exigências das várias seccionais da Ordem pelo país:

• Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade;
•  Certidão de aprovação no Exame de Ordem (muitas seccionais não a exigem para aqueles que se submeteram aos Exames Unificados);
•  Certidão de colação de grau autenticada (se a data da colação não constar no diploma ou no histórico escolar);
•  Certidão de inteiro teor caso tenha tido inscrição em outra Secional;
•  Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça local
•  Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau local;
• Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);
• 01 foto 3×4 fundo branco em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal.

Lembre-se:  A validade das certidões são de 60 dias após a data de emissão.

Confira a lista completa no portal da Ordem dos Advogados do Brasil do seu Estado. Esta lista é apenas um guia para que você possa compreender melhor o processo de inscrição.

Procedimento de inscrição por seção da OAB

Para te ajudar a encontrar os dados relativos ao seu Estado de origem, disponibilizamos uma lista com as informações relativas a todas as seções da OAB. Confira abaixo:

OAB/AC	OAB/ES	OAB/PR	OAB/RS
OAB/AL	OAB/GO	OAB/PB	OAB/RO
OAB/AP	OAB/MA	OAB/PR	OAB/RR
OAB/AM	OAB/MS	OAB/PE	OAB/SC
OAB/BA	OAB/MT	OAB/PI	OAB/SP
OAB/CE	OAB/MG	OAB/RJ	OAB/SE
OAB/DF	OAB/PA	OAB/RN	OAB/TO

Aprovados na faculdade

A Ordem dos Advogados do Brasil autoriza que os estudantes do 9º e 10º semestre do curso de bacharelado em Direito se submetam ao Exame de Ordem. Inscrever-se como advogado, no entanto, não é possível: é necessário ter concluído a graduação.

Quem se encontra nessa situação deve esperar a realização da colação de grau e apresentar um certificado de conclusão, juntamente com o histórico escolar da graduação.

Muitas vezes a emissão do diploma demora alguns meses, por isso o certificado de conclusão, emitido de maneira oficial, substitui o diploma para fins de inscrição na Ordem.

Taxas e Anuidade

As taxas relativas à inscrição também são muito variáveis. Cada seccional da Ordem tem independência para fixar os valores que deverão ser pagos como taxa de inscrição, emissão de cartão e de carteira de advogado. Além disso há a anuidade.

É prática corrente o estabelecimento de um desconto de 50% na anuidade de recém-inscritos, como uma forma de auxiliar o jovem advogado no início de carreira.

Também é comum o estabelecimento de descontos progressivos, do primeiro ao terceiro ano de inscrição, até que o advogado passe a pagar o valor da anuidade completa.

No Estado de São Paulo, o valor pago na primeira inscrição varia de acordo com o mês em que ela é realizada.

A título de exemplo, aqueles que resolverem requerer sua inscrição em  fevereiro de 2023 deverão pagar os seguintes valores:

• Taxa de inscrição: R$ 291,70
• Carteira 1ª via:  R$ 291,70
• Cartão 1ª via: R$ 80,75
• Anuidade: R$ 1.121,25

Na OAB de São Paulo os valores das taxas são emitidos por meio de boletos, entregues no ato da inscrição e parcelados da seguinte forma:

• Taxa de Inscrição – Vencimento para o próximo dia útil.
• Carteira / Cartão – Vencimento para 30 dias.
• Anuidade – Vencimento para 60 dias, sendo que, o pagamento do valor da anuidade poderá ser realizado:
  a. Cota única com desconto de 3% ;
  b. Parcelado até o final do ano vigente sem desconto.

A anuidade é devida pelo advogado inscrito e a falta de pagamento pode acarretar a suspensão do inadimplente dos quadros da Ordem.

Prazos para o Exame de Ordem

As seções da OAB têm seus próprios prazos para o deferimento das inscrições, tal como para a realização da solenidade de entrega da carteira de advogado.

Em São Paulo, o deferimento ocorre por volta de 20 dias úteis após a realização do requerimento de inscrição. A solenidade de entrega da carteira, momento muito especial na vida de qualquer advogado, é marcada normalmente dentro de um prazo de 90 dias após a inscrição ter sido aprovada.

Prova OAB: estude com quem mais aprova!

O Estratégia já é sucesso na aprovação para Concursos. Com a OAB não é diferente. Veja como os nossos alunos conquistaram a aprovação no XXXIV Exame de Ordem:

 “Os professores do Estratégia dão dicas do que é mais cobrado e eu levei isso muito a sério. Sou adepta a anotações e então, eu imprimia todos os materiais e ia grifando por cores os assuntos mais importantes de cada matéria.”

Sirlene de Cunha, aprovada no XXXIV Exame da OAB.

“Foi a minha segunda tentativa, passei na repescagem da 2° Fase da OAB. O Estratégia disponibilizou o cronograma de estudos e tipo uma trilha estratégica para a 2° Fase, que me orientava qual conteúdo iria estudar no dia, eu fazia todo dia questões para facilitar o estudo e revisar o conteúdo”.

Henrique Freire, aprovado no XXXIV Exame da OAB.

“Eu usei todos os materiais do Estratégia, e todos são excelentes e fundamentais. Um material complementa o outro, ajudando no entendimento e fixação do conteúdo.”

Brenda Xavier, aprovada no XXXIV Exame da OAB.

Depoimento aprovado na prova OAB XXXV: Ronaldo Pego

Ronaldo Pego concluiu a graduação de direito em dezembro de 2021. Além de ser formado em outras áreas, seu sonho sempre foi trabalhar como advogado. Após ter batido na trave duas vezes, foi aprovado na terceira vez que tentou fazer o exame OAB, já não estava mais na faculdade e usou o Estratégia OAB para concretizar a sua aprovação.

No trajeto de ida para o trabalho em Guarulhos, morando em Interlagos, ele assistia todas as videoaulas e realizava os simulados, desta forma, garantiu a sua tão sonhada aprovação na prova OAB.

Prova OAB: materiais gratuitos

Através do nosso canal do Youtube disponibilizamos diversas videoaulas de forma gratuita para levar o seu aprendizado ao nível máximo da aprovação. Além disso, disponibilizamos simulados para a 1ª e 2ª fase do 37º e 38º Exame da Ordem. Acesse o link abaixo para participar dos simulados mais recentes:

Simulados OAB

A Equipe de mestres do Estratégia OAB separou diversos E-books Gratuitos para aprimorar ainda mais as suas habilidades na resolução de questões do Exame de Ordem. Você pode conferir em:

E-books para OAB

Dúvidas Frequentes OAB

Continue visitando o portal do Estratégia OAB para ficar sempre por dentro das principais notícias e materiais de estudos sobre os últimos exames da ordem.

Curso OAB: O Estratégia OAB é campeão de aprovações para OAB com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conheça nossos cursos e garanta sua aprovação:

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