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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é frequentemente associada à defesa dos interesses dos advogados. No entanto, seu papel vai muito além da representação corporativa.
Conforme destacado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e por juristas renomados, a OAB é uma instituição constitucionalmente incumbida de zelar pela ordem democrática, pela justiça social e pelos direitos fundamentais.
Confira os cinco principais impactos da OAB na sociedade brasileira:
1. Guardiã da constituição e da ordem jurídica
A OAB é a única entidade da sociedade civil com legitimidade constitucional para propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) perante o STF. Essa atribuição torna a Ordem uma verdadeira guardiã do texto constitucional e um importante instrumento de controle do poder estatal.
2. Fiscalização do poder público com autonomia
A OAB atua com independência e autonomia total em relação ao Estado. Isso permite que fiscalize e critique governos e instituições públicas sem vínculos ou subordinação, atuando de forma semelhante à imprensa no papel de vigilância democrática.
3. Defesa dos direitos humanos e da cidadania
A atuação da OAB vai além do campo jurídico. A entidade é historicamente engajada na defesa dos direitos humanos, da justiça social e da dignidade da pessoa humana, exercendo papel de resistência em momentos de repressão e autoritarismo, como nas campanhas das Diretas-Já e da Anistia.
4. Participação no aperfeiçoamento das instituições e da justiça
Com presença obrigatória em concursos da magistratura e nas discussões institucionais nacionais, a OAB participa diretamente da construção e do aprimoramento das instituições democráticas e do sistema de Justiça, contribuindo para a moralidade pública e o respeito à legalidade.
5. Representação ativa da sociedade civil em todo o país
Por meio de sua estrutura federativa, formada pelo Conselho Federal, Conselhos Seccionais e Subseções, a OAB está presente em todo o território nacional, exercendo um papel descentralizado e atuante na defesa dos princípios constitucionais, inclusive em nível local. Cada unidade da Ordem é legalmente habilitada a cobrar responsabilidade dos poderes públicos e a atuar em defesa da ordem democrática.
Com isso, a OAB é mais do que uma entidade de classe: é uma instituição fundamental na construção de um Brasil mais justo, democrático e comprometido com o respeito à Constituição e aos direitos de todos os cidadãos.
Edital do XLIV (44º) Exame OAB
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Fonte: OAB RJ
