O Itaú realizou uma onda de demissões envolvendo funcionários que trabalhavam em regime híbrido ou remoto, após avaliar sua produtividade no home office.
Embora o Sindicato dos Bancários afirme que cerca de mil trabalhadores foram dispensados, o banco não confirmou o número, limitando-se a dizer que as decisões vieram de uma revisão detalhada das condutas relacionadas ao trabalho remoto e ao registro de jornada.
Segundo o banco, foram identificadas inconsistências entre o ponto registrado e as atividades efetivamente realizadas nas plataformas internas, o que indicaria padrões de trabalho considerados incompatíveis com os princípios de confiança da instituição.
O Sindicato dos Bancários criticou duramente o processo, afirmando que as dispensas ocorreram sem aviso prévio e sem oportunidade de defesa. A entidade considera frágeis os critérios usados pelo banco, destacando possíveis falhas técnicas, problemas de saúde ou sobrecarga de trabalho que poderiam explicar períodos de inatividade.
Atenção, futuro(a) advogado(a)!
- O tema desligamento tem tudo para aparecer em sua prova da OAB, especialmente na disciplina de Direito do Trabalho.
Por isso, preparamos este conteúdo com questões recentes dos Exames de Ordem e, ao final, uma questão prática exclusiva para você testar seus conhecimentos e entender como o tema pode ser cobrado.
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Como o tema já caiu nas provas da OAB?
XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, resolveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando unidades e terceirizando grande parte dos seus serviços. Por conta disso, a empresa, que possuía 500 empregados, dispensou 450 deles no dia 23 de janeiro de 2018.
Diante do caso apresentado e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Trata-se de dispensa em massa, sendo nula porque não autorizada em norma coletiva.
B) Equivocou-se a empresa, porque para realizar a dispensa coletiva ela é obrigada a oferecer antes adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).
C) A ordem de antiguidade obrigatoriamente deve ser respeitada, pelo que os 50 empregados mais antigos não poderão ser dispensados.
D) A dispensa ocorreu validamente, pois a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual.
XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO DO TRABALHO
Flávio era auxiliar de limpeza em uma empresa terceirizada, trabalhando no aeroporto internacional da cidade. Ele era encarregado da limpeza de 5 banheiros, sendo que cada um deles deveria ser limpo pelo menos 4 vezes no turno de cada empregado, em razão do intenso uso pela grande circulação de passageiros. Logo após ter sido dispensado, Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade.
Em defesa, a empresa reconheceu que o número de banheiros sob a responsabilidade de Flávio e a quantidade de vezes que eles deveriam ser limpos estava corretamente informado na petição inicial, mas negou o direito ao adicional desejado por não haver agente agressor à saúde do empregado. Em audiência, as partes declararam expressamente que não teriam outras provas a produzir, o que foi acatado pelo juiz, que encerrou a instrução processual e concedeu, a pedido dos advogados, prazo para razões finais escritas (memoriais). Nesse interregno, o(a) advogado(a) de Flávio faleceu e você, como advogado(a), foi procurado(a) para assumir a causa.
Diante da situação retratada, dos ditames da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, responda aos itens a seguir.
A) Para o deferimento do adicional postulado por Flávio, e já nas razões finais escritas, que argumento jurídico você apresentaria? (Valor: 0,65)
B) Alguma entidade privada poderia ajuizar ação como substituto processual, com efetiva chance de sucesso, para postular o adicional de insalubridade em favor de todos os auxiliares de limpeza que trabalham no aeroporto? Indique-a, se for o caso. (Valor: 0,60)
Exemplo prático de como a questão pode aparecer na prova da OAB 45
O Banco X realizou uma série de demissões de empregados que atuavam em regime remoto e híbrido. Segundo a instituição, as dispensas ocorreram após a análise de registros de jornada e das atividades executadas nas plataformas corporativas, identificando, em alguns casos, longos períodos de inatividade. Os empregados dispensados afirmam que não houve prévia advertência, conversa sobre desempenho ou oportunidade de defesa, e que fatores como falhas técnicas e sobrecarga de trabalho não foram considerados.
Diante desse cenário, assinale a alternativa correta segundo a jurisprudência trabalhista e os princípios aplicáveis ao poder disciplinar do empregador.
A) A ausência de advertência prévia impede que o empregador efetive a dispensa sem justa causa, tornando o ato nulo.
B) O empregador possui liberdade para demitir sem justa causa, independentemente de advertência prévia, desde que não haja abuso de direito ou discriminação.
C) A empresa somente pode dispensar o empregado após instaurar processo administrativo interno que lhe permita ampla defesa e contraditório.
D) A demissão baseada em suposta baixa produtividade no teletrabalho configura obrigatoriamente justa causa, dispensando etapas prévias de apuração.
- A dispensa sem justa causa é ato discricionário do empregador (art. 7º, I, CF), desde que não haja violação de normas legais, abusos, discriminação ou desrespeito a garantias previstas em lei ou norma coletiva. Não existe exigência de advertências prévias para esse tipo de desligamento (Súmula 212 do TST).
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