Nos últimos dias, o caso da “advogada” Laís voltou a chamar atenção nacional ao expor, mais uma vez, as possíveis fraudes em concursos públicos e no CNU.
Apontada pela Polícia Federal como uma das principais articuladoras de um esquema milionário de fraudes em concursos públicos a chamada Operação Última Fase, Laís é suspeita de ter burlado diversos certames.
Lais também passou no Exame de Ordem, mas até o momento não foi comprovado se usou o mesmo modus operandi. Caso se confirme a fraude também na prova da Ordem, ela poderá ser processada por falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa, além de ter sua inscrição na OAB cancelada, por falta de idoneidade moral, requisito indispensável para o exercício da advocacia.
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Como o tema já caiu nas provas da OAB?
XXXIX EXAME DO ORDEM UNIFICADO – Ética profissional
Alice Santos, advogada, está sendo investigada criminalmente por ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema previdenciário, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e Leonardo Melo, seu ex-cliente.
O órgão competente do Ministério Público consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar colaboração premiada. Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.
- A) Poderá efetuar colaboração premiada contra Leonardo Melo, já que ele não ostenta mais a condição de seu cliente.
- B) Poderá efetuar colaboração premiada contra Robson Lima, por se tratar de cliente que está sendo formalmente investigado como co-autor pela prática do mesmo crime.
- C) Caso efetue colaboração premiada contra Robson Lima, estará sujeita a processo disciplinar, que poderá culminar na aplicação da pena de suspensão. [RESPOSTA CORRETA]
- D) Caso efetue colaboração premiada contra Leonardo Melo, estará sujeita às penas do crime de violação do segredo profissional.
Exemplo prático de como a questão pode aparecer na prova da OAB 45
A advogada Laís Giselly Nunes de Araújo foi apontada pela Polícia Federal como participante de um esquema de fraudes em concursos públicos, envolvendo corrupção, falsificação de documentos e possíveis irregularidades no próprio Exame de Ordem.
Com base no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a alternativa correta:
- A) Um advogado que obtém inscrição na OAB mediante fraude permanece regularmente inscrito, desde que não tenha atuado profissionalmente em processos judiciais.
- B) A participação em fraude para obtenção de registro profissional ou aprovação em concursos públicos pode ensejar exclusão do quadro de advogados, suspensão e responsabilização civil e criminal. [RESPOSTA CORRETA]
- C) A violação ética de um advogado não compromete a confiança pública na advocacia, sendo apenas uma questão interna da OAB.
- D) Fraude em concursos públicos não é considerada falta disciplinar para advogados, pois não está diretamente ligada ao exercício da advocacia.
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