Os herdeiros de grandes fortunas receberam, em 2025, a maior transferência de patrimônio já registrada desde 2015, segundo o relatório Billionaire Ambitions do UBS.
No período de 12 meses até abril, 91 pessoas se tornaram bilionárias por sucessão, acumulando US$ 298 bilhões, com crescimento significativo em relação ao ano anterior.
O estudo aponta que essa movimentação faz parte de um ciclo contínuo e crescente de transmissão de riqueza global, com previsão de que filhos de bilionários herdem ao menos US$ 5,9 trilhões nos próximos 15 anos.
Atenção, futuro(a) advogado(a)!
- O tema testamento e herdança tem tudo para aparecer em sua prova da OAB, especialmente na disciplina de Direito Civil.
Por isso, preparamos este conteúdo com questões recentes dos Exames de Ordem e, ao final, uma questão prática exclusiva para você testar seus conhecimentos e entender como o tema pode ser cobrado.
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Como o tema já caiu nas provas da OAB?
XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 1 – BRANCA
Clóvis, funcionário público aposentado, divorciado, falecido em março de 2020 com 75 anos, era pai de Leonora, 40 anos, e Luciana, 16 anos. Faleceu sem deixar dívidas e sem realizar doações aos seus herdeiros necessários. Titular de um patrimônio razoável, foi vítima de um câncer descoberto no estágio terminal, 6 (seis) meses antes de sua morte. Desde o nascimento de Luciana, sempre foi uma preocupação de Clóvis proporcionar para ela as mesmas oportunidades desfrutadas por Leonora, quais sejam, cursar o ensino superior com auxílio paterno e, assim, conseguir o subsídio necessário para buscar uma carreira de sucesso profissional.
Por este motivo, Clóvis vendeu os 3 (três) imóveis – que compõem 70% do seu patrimônio – de que era proprietário quando Luciana ainda era criança e depositou este dinheiro em conta bancária, juntamente com todas as suas economias, no intuito de deixar, quando de sua morte, somente patrimônio em dinheiro. No ano de 2019, ao saber de sua doença, Clóvis, em pleno exercício de suas faculdades mentais, elaborou um testamento público, destinando toda a parte disponível de sua herança à Luciana. Diante de seu falecimento, é possível afirmar que
A) Clóvis não poderia vender seus imóveis ao longo de sua vida, pois lhe era vedado determinar a conversão dos bens da legítima em outros de espécie diversa.
B) caberá à Luciana 75% da herança de Clóvis. Já Leonora receberá 25% da mesma herança.
C) Clóvis perdeu a capacidade de dispor do seu patrimônio por testamento a partir do momento em que descobriu o diagnóstico de câncer.
D) a herança deve ser dividia em partes iguais entre as filhas de Clóvis, ou seja, 50% para Luciana e 50% para Leonora.
XXXVIII EXAME DO ORDEM UNIFICADO
Helena, solteira, não convivente em união estável, sem filhos, maior de idade e com pais já falecidos, elaborou testamento particular, respeitando os limites da legítima, o qual foi lido na presença de três testemunhas, visando trazer disposições post mortem sobre a destinação de bens integrantes de seu patrimônio.
Nele, Helena determinou que o imóvel no qual reside terá sua propriedade transferida a Jorge, seu irmão, a título de fideicomisso, até a data em que Felipe, filho de Jorge, com oito anos de idade, venha a atingir a maioridade. Ainda, seus dois automóveis serão deixados a título de legado em favor da Associação Patinhas do Amor, a qual assumirá o encargo de os utilizar exclusivamente em prol do transporte, recolhimento e cuidado com animais abandonados.
Sobre a hipótese apresentada, responda aos itens a seguir.
A) Seria válida a substituição fideicomissária estabelecida por Helena? Justifique. (Valor: 0,60)
B) A Associação Patinhas do Amor poderá requerer o cumprimento do testamento de Helena em juízo? Justifique. (Valor: 0,65)
Exemplo prático de como a questão pode aparecer na prova da OAB 45
O relatório Billionaire Ambitions apontou que, em 2025, houve um aumento expressivo na transmissão de grandes fortunas por herança, com 91 novos bilionários que receberam conjuntamente US$ 298 bilhões. O documento também destaca que diversos países, como Suíça, EUA e Cingapura, são destinos frequentes de pessoas com patrimônio elevado, inclusive para fins sucessórios, sendo que a Suíça rejeitou recentemente a criação de um imposto de 50 por cento sobre heranças muito altas.
Considerando as regras do Direito Civil brasileiro sobre sucessões, assinale a alternativa correta:
A) A sucessão no Brasil é regulada pela lei do domicílio do autor da herança, salvo se o patrimônio estiver em país que adote tributação diferenciada sobre grandes fortunas.
B) A capacidade para suceder depende exclusivamente da lei do país onde se encontra o maior valor econômico da herança.
C) A sucessão de bens situados no Brasil será regida pela lei brasileira, ainda que o falecido seja domiciliado no exterior, inclusive quanto à ordem de vocação hereditária.
D) A escolha de país com menor tributação, como Suíça ou Cingapura, permite ao autor da herança afastar as regras de legítima previstas no Código Civil brasileiro.
- Nos termos do art. 10 da LINDB, a sucessão por morte é regida pela lei do domicílio do falecido, exceto quanto aos bens localizados no Brasil, que obedecem necessariamente à lei brasileira, inclusive no que se refere à ordem de vocação hereditária e regras da legítima. Portanto, mesmo escolhas motivadas por benefícios fiscais em outros países não afastam a aplicação do direito sucessório brasileiro sobre bens situados no território nacional.
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