Candidatos que participaram da segunda fase do 43º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB 43 – 2ª fase) estão recorrendo ao Judiciário em busca da anulação da prova prático-profissional de Direito do Trabalho. O motivo da insatisfação envolve a escolha da peça exigida na avaliação, considerada por muitos como inadequada e contrária ao que previa o edital.
A principal reclamação gira em torno da cobrança da chamada “exceção de pré-executividade”. Segundo os examinandos, o tema que fundamentaria a exigência da peça só foi pacificado pela jurisprudência após a publicação do edital, o que, na visão deles, configuraria uma violação ao princípio da legalidade e da segurança jurídica.
Além disso, candidatos apontam que o enunciado da prova foi confuso, com margem para interpretações ambíguas, o que teria induzido muitos ao erro.
Com base nesses argumentos, várias ações começaram a ser protocoladas nas Justiças Federais de diferentes estados. Os candidatos alegam que foram prejudicados por uma questão que, segundo eles, não deveria sequer ter sido cobrada.
OAB 43 – 2ª fase: Quais foram as decisões judicias até o momento?
Apesar da mobilização, as primeiras decisões judiciais têm sido desfavoráveis aos candidatos. Juízes de diversas varas federais vêm indeferindo os pedidos de liminar, entendendo que não há, ao menos de forma evidente, ilegalidade que justifique uma intervenção judicial imediata nos critérios técnicos de correção da prova.
A posição predominante no Judiciário é a de que a análise do conteúdo das provas e das escolhas da banca examinadora só pode ser feita em casos de flagrante ilegalidade ou erro grosseiro – o que, até o momento, não foi reconhecido pelas decisões de primeira instância.
Mesmo diante das negativas, os processos continuam tramitando, com possibilidade de recursos nas instâncias superiores. Enquanto isso, o debate sobre a condução do exame segue movimentando os candidatos nas redes sociais, com manifestações que pedem a revisão da prova e usam a hashtag #anulaoab43 para dar visibilidade ao tema.
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