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A carteira da OAB tem prazo de validade por tempo indeterminado! Ela é essencial para quem deseja seguir a carreira de advogado. Para obtê-la, os bacharéis em Direito precisam estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e ser considerados aptos para o exercício da profissão.
A equipe do Estratégia OAB preparou este artigo com as principais informações que você precisa saber sobre a carteira da OAB, confira!
Regularidade carteira da OAB
É de responsabilidade do advogado manter a regularidade de sua inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil. Sendo assim, é necessário renovar o pagamento das anuidades e cumprir com as exigências da profissão.
Caso o advogado deixe de pagar a anuidade ou não mantenha sua inscrição regularizada, a carteira pode ser suspensa ou cancelada.
O que fazer em caso de suspensão ou cancelamento carteira da OAB
Em caso de suspensão ou cancelamento da carteira da OAB, o advogado pode tomar as seguintes providências:
- Verificar o motivo da suspensão ou cancelamento: É importante entender qual foi a razão pela qual a inscrição foi suspensa ou cancelada.
- Regularizar a situação: Se a suspensão foi por inadimplência, o advogado pode regularizar sua situação financeira com a OAB, pagando as anuidades em atraso. Já em casos de infrações disciplinares, é necessário resolver o problema conforme as normas estabelecidas pela Ordem.
- Requerer a reintegração: Caso a suspensão tenha ocorrido por motivos como inadimplência ou outras situações que podem ser regularizadas, o advogado pode solicitar a reintegração à OAB, apresentando os documentos e comprovantes exigidos.
- Recorrer a decisões disciplinares: Se a suspensão ou cancelamento for devido a uma infração ética ou disciplina, o advogado pode recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo junto à OAB ou até mesmo recorrer à instância judicial, caso considere que a decisão foi injusta.
- Solicitar orientações à OAB: Em qualquer situação de suspensão ou cancelamento, o advogado deve entrar em contato com a seccional da OAB em que está inscrito para obter informações sobre os passos específicos para resolver a questão.
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