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Questões sobre extradição e dupla nacionalidade estão presentes nas provas da OAB e são abordadas em disciplinas como Direito Internacional Público e Direito Penal.
Esse tema ganhou destaque recentemente com a declaração da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que afirmou, no último dia 3 de junho, que não pode ser extraditada por ter cidadania italiana: “Tenho passaporte italiano, a Interpol pode me procurar, mas não me tiram da Itália”.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema eletrônico interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em consequência a isso, ela perdeu o mandato e teve prisão preventiva solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Vitelio Brustolin, pesquisador da Universidade de Harvard e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a extradição de nacionais é permitida pelo tratado entre Brasil e Itália, embora não seja obrigatória.
A decisão final cabe à justiça italiana, que avaliará o pedido após o governo brasileiro formalizar a solicitação.
Em 2015, por exemplo, a Itália extraditou Henrique Pizzolato, condenado no mensalão e também com dupla cidadania, o que serviu como precedente.
A Interpol incluiu Carla Zambelli na lista vermelha após ordem de Alexandre de Moraes e pode ser presa fora do país.
O caso da extradição de uma cidadã com dupla nacionalidade levanta importantes questões sobre os requisitos legais.
A seguir, o Estratégia OAB traz exemplos de questões que caíram no Exame de Ordem e ilustram situações semelhantes.
Como as questões sobre extradição e dupla cidadania já apareceram na OAB?
Questões que associam os temas de extradição e dupla nacionalidade são pouco comuns devido à sua especificidade. A seguir, veja como exemplos semelhantes foram cobrados em provas anteriores da OAB:
Questão 1
(FGV / XXV Exame de Ordem – 2018) Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil.
A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado.
Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição:
- A) não é possível, já que, a Constituição Federal, por não fazer distinção entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado, não pode autorizar tal procedimento.
- B) não é possível, pois o Brasil não extradita seus cidadãos nacionais naturalizados, por crime comum praticado após a oficialização do processo de naturalização.
- C) é possível, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de extradição em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas, ainda que praticado após a naturalização.
- D) é possível, pois a Constituição Federal autoriza que o Brasil extradite qualquer brasileiro quando comprovado o seu envolvimento na prática de crime hediondo em outro país.
Questão 2
(FGV / XIX Exame de Ordem – 2016) Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol.
Essa extradição:
- A) não poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais.
- B) não poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica.
- C) poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato.
- D) poderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a França.
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