Cerca de 5% dos atuais advogados, obtiveram aprovação somente após recorrer. São raros os Exames em que menos de 1000 recursos são providos. No XXXII Exame, por exemplo, mais de 1500 alunos receberam aprovação após o período recursal.
Vou te ajudar a procurar seus direitos nas seguintes fases:
- Após a divulgação do padrão de respostas preliminar.
- Após a divulgação do padrão de respostas definitivo e resultado preliminar (primeiro listão de aprovados).
- Após a divulgação do resultado definitivo (segundo listão de aprovados).
Recurso após Padrão de Respostas Preliminar
No dia 22 de setembro aconteceu a prova de 2ª fase da OAB e no mesmo dia foi divulgado o padrão de respostas das disciplinas. O gabarito preliminar não traz a distribuição de pontos e a banca não abre prazo para a impugnação. No entanto, é possível a apresentação de manifestação junto a banca pelos seguintes canais:
- E-mail disponibilizado no edital: [email protected]
- Ouvidoria: https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?PHuB0ciT/Z8XhP+SvlS8zA==
É importante que chegue até a banca os argumentos jurídicos que fundamentem a ampliação do gabarito. No entanto, não indique informações pessoais na parte do relato para a banca.
Modelo para recurso contra gabarito preliminar
A forma como foi construída a questão deixou-a dúbia. Conforme o enunciado, temos que: XXX. O item XXX da questão XXX apresenta o seguinte questionamento: “XXX”. A banca apresentou o seguinte padrão de resposta: XXX. Ocorre que, conforme o dispositivo XXX (ou jurisprudência ou doutrina), temos o seguinte: XXX. Diante do exposto, o gabarito merece ser reformado para que a seguinte resposta seja aceita de forma alternativa: XXX.
Recurso após Padrão de Respostas Definitivo
No dia 16 de outubro a banca vai disponibilizar o gabarito definitivo e resultado preliminar. É possível acessar as folhas de repostas pelo site da FGV. Após isso, será possível a interposição de recursos, nos dias 17/10 a 20/10, às 12h.A seguir, apresento algumas dicas para a elaboração do recurso:
- Aponte expressamente para qual item do espelho de correção está pleiteando a pontuação.
- Indique em QUAL LINHA OU INTERVALO de linhas do caderno de resposta encontra-se o texto que sustenta a sua argumentação.
- Cada examinando poderá interpor um recurso por questão objetiva, por questão discursiva e acerca da peça profissional, limitado a até 5.000 (cinco mil) caracteres cada um.
- Seja claro, consistente e objetivo em seu pleito.
- Recursos cujo teor desrespeite a banca, a FGV, a OAB ou qualquer das Seccionais serão liminarmente indeferidos.
- Não insira seu nome ou qualquer identificação!
- O recurso é realizado exclusivamente pelo site da FGV.
Modelo de recurso – peça
Na Peça Prático-Profissional ocorreu um equívoco na correção e, por isso, o examinando vem requerer a reapreciação da sua nota. No item XXX, o recorrente não teve nota alguma atribuída. O espelho de correção cobrou o seguinte fundamento: XXX (0,00). Da linha XX a XX o examinando trouxe o que significa o XXX. Diante do que foi exposto, requer o deferimento do recurso com a reforma da pontuação do item XXX, sendo acrescido 0,00 à nota final da Peça Prático-Profissional do recorrente.
Modelo de recurso – questões
No item XXX da questão XXX foi atribuída a nota zero ao examinando. A pergunta do quesito se refere a XXX. O examinando afirmou na linha XX que XXX e na linha XX e XX explicou XXX. Assim, ele deixou evidente que XXX, conforme cobrado no espelho de correção (0,00). Isto posto, requer seja reavaliado o quesito e reformada a pontuação por meio do acréscimo de 0,00 na nota final do candidato.
Passo a passo para interpor o recurso
Após o início do prazo recursal, disponibilizarão o botão para a interposição.
Primeiramente, insira o seu CPF e senha.
Em seguida, leia o aviso e feche para continuar.
Clique no botão para interpor recurso.
Logo depois, escolha a questão.
Leia o aviso e feche para continuar.
Por fim, insira as razões recursais e salve. É possível editar até o fim do prazo recursal. Sugiro que anote o protocolo do recurso e tire print do processo para guardar a documentação.
Recurso após o Resultado Definitivo
A publicação do resultado definitivo, ou seja, após a análise dos recursos, será em 31/10. Vamos entender o que se pode fazer se você não passar após o recurso?
A ouvidoria vai ser útil se for o caso de um erro material. Exemplo: você respondeu conforme o gabarito e não recebeu a pontuação. Então, se você quer anulação/alteração do gabarito é inútil. O prazo para procurar a ouvidoria é no máximo 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do resultado definitivo do Exame de Ordem.
Entenda os requisitos para a fazer o requerimento a ouvidoria:
- Indicar a referência da(s) questão(ões) a ser(em) revisada(s).
- Indicar a existência do erro material e a fundamentação pertinente para revisão com as peculiaridades da prova.
- Não realizar qualquer menção à nota necessária para aprovação.
- Não realizar identificação de qualquer forma no campo do formulário destinado ao relato da ocorrência de erro material.
- Não anexar nenhum tipo de documento ao pedido.
- Limitar-se ao envio de um único protocolo por Exame de Ordem.
Modelo de recurso
Na questão XXX ocorreu um equívoco na correção e, por isso, o examinando vem requerer a nova correção. No item XXX, houve um erro material. O espelho de correção cobrou o seguinte fundamento: XXX (0,00). Da linha XX a XX o examinando trouxe o que significa o XXX. Diante do que foi exposto, requer o deferimento do recurso.
Vale destacar que também é possível ingressar com um Mandado de Segurança na via judicial. No entanto, desaconselho, tendo em vista o alto desgaste e baixo deferimento.
Conclusão
Em síntese, a interposição de recursos na 2ª fase da OAB é um direito fundamental que pode impactar significativamente a aprovação dos candidatos.
Assim, com uma clara e boa argumentação, é possível contestar decisões que podem ter sido injustas, seja após a divulgação do padrão de respostas preliminar, definitivo ou mesmo após o resultado final. É importante que o aluno aproveite essa 3ª fase: a recursal!
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