Introdução e Legislação Aplicável
O Direito do Consumidor se finca nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Código traz as normas voltadas às relações consumeristas e à proteção do consumidor, logo, do destinatário final dos produtos ou serviços prestados pelo fornecedor, conforme teoria finalística.
O Código Civil de 2002 (CC/02) e o Código de Processo Civil (CPC/2015) possuem aplicação subsidiária ao CDC no que tange às relações consumeristas, em vista da especialidade deste em relação àqueles.
Para o Exame da Ordem, o assunto é cobrado em 2 das questões na 1ª fase e, na 2ª fase de Direito Civil, cobra-se conhecimentos da área nas questões discursivas e até mesmo na peça a ser elaborada pelo candidato.
Por que estudar Direito do Consumidor?
Embora o CDC tenha apenas duas questões separadas em um universo de oitenta na prova da OAB, representando aproximadamente 2,5% do total, isso não diminui a importância dessa legislação e do seu estudo.
O CDC é uma lei de conhecimento geral. Suas demandas e discussões estão presentes no dia-a-dia do estudante de direito, sendo ainda relativamente curta, mas com temas muito específicos, que tratam de direitos fundamentais e da proteção do consumidor.
Por tudo isso e por ser uma legislação enxuta e focada, o candidato tem um potencial maior de acertar as questões a serem cobradas, bastando ter se dedicado ao conteúdo.
Ademais, cabe destacar que não se exige apenas o conhecimento técnico da legislação consumerista, como também a vivência, o bom senso e a compreensão das situações práticas abordadas.
Assim, se você estiver bem preparado e tiver entendido os direitos do consumidor, pode garantir pontos valiosos na prova que podem fazer a diferença para a sua aprovação.
Analisando provas anteriores de Direito do Consumidor
Entender o que foi cobrado é uma forma crucial para se preparar em seu estudo para o Exame da Ordem. Aliás, no caso do Direito Consumerista, os assuntos mais cobrados são:
- Princípios e direitos básicos do consumidor – arts. 1° a 4° c/c 6° a 10, do CDC;
- Responsabilidade Civil por vício e por fato de produto ou serviço – arts. 12 ao 25, do CDC;
- Oferta e publicidade – arts. 30 a 41, do CDC;
- Práticas abusivas – arts. 39 a 40, do CDC;
- Proteção contratual- arts. 46 ao 54, do CDC.
De longe, a maior parte das questões cobradas (são mais de 20) é acerca de responsabilidade civil. A variação entre os demais assuntos fica numa média de até 11% de cobrança.
Além disso, merecem destaque ainda a defesa do consumidor em juízo (art. 81 e seguintes, do CDC), Decadência e Prescrição (arts. 26 e 27, do CDC e aplicação subsidiária do CC/02, como os arts. 205 e 206) e a desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28, do CDC), conteúdos já cobrados na prova.
Ressalte-se ainda o potencial de ser cobrado acerca de dívida e, especialmente, do superendividamento, conteúdo este recentemente acrescentado na legislação (vide art. 54-A e seguintes, do CDC) e que está em alta na atual realidade brasileira.
Estruturando seus estudos
Já compreendendo os temas mais cobrados e os com potencial de serem objeto de questões na prova, é crucial tratar sobre algumas dicas para um estudo eficiente e estratégico.
Leitura da Lei: CDC como a base de tudo
Primeiramente, ler a legislação é basilar no estudo jurídico e para o Exame da Ordem.
Na 1ª fase, diferente da 2ª em que há consulta ao Vade Mecum e que exige um treinamento diferenciado como destacamos na mentoria, será preciso criar estratégias para memorização e aprendizagem objetivos, destacando os pontos importantes dos dispositivos no decorrer da leitura e da revisão.
Ao ler, você deve destacar os artigos e os trechos mais cobrados; anotar o que compreende da leitura; revisar com frequência e eficiência de modo a não só memorizar como aprender de fato sobre o que trata o respectivo dispositivo.
Resumos objetivos
Anotar os principais pontos, quer por meio de mapas mentais, quer por síntese no caderno, é essencial para poder depois revisar através de um material objetivo e eficiente, como é o caso do material LDI do Estratégia, que foca nos pontos relevantes, como a responsabilidade civil e os principais detalhes do conteúdo como a diferença entre vício e fato de serviço ou produto.
Questões: treinamento e revisão
Por fim, praticar é chave em sua preparação de modo que, para a 1ª fase, é crucial resolver as questões objetivas das provas anteriores e inéditas elaboradas por professores. Já para a 2ª fase, o estudo englobará peças e questões discursivas.
Lembre que praticar com questões, além de ser uma forma de estudo e de revisar, ajudará a fixar o aprendizado e acertar na hora da prova. Por vezes, inclusive, a estrutura do enunciado e das alternativas repete uma lógica, mudando praticamente tão só os dados e certos detalhes, mas a essência se replica.
Conclusão: como gabaritar CDC na prova da OAB?
Portanto, o estudo deve ser estratégico e bem definido, concentrando-se nos temas mais cobrados, a partir da leitura do CDC, passando pela elaboração de resumos objetivos e a prática através de questões.
Lembre que não é a quantidade e sim a qualidade de seu estudo estratégico que vão gerar seus resultados. Dedique-se e foque com as ferramentas certas. Assim, você poderá não só gabaritar o Direito do Consumidor como tratamos neste artigo, mas também ser aprovado e alcançar seus sonhos.
Persista e Bons estudos!
Referências
- BRASIL. Lei n.°8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF, Diário Oficial da União, 1990;
- BRASIL. Lei n.°10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2002;
- Provas anteriores do Exame da Ordem.
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