Informações disseminadas ontem e hoje indicam que o pastor Silas Malafaia permaneceu em silêncio diante da Polícia Federal.
Em mensagem a um portal de notícias, ele afirmou que exerceu o direito constitucional de não se manifestar porque nem ele nem seu advogado tiveram acesso ao inquérito.
Na quarta-feira (20), a PF cumpriu mandado de busca pessoal e apreensão de celulares de Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integra o inquérito que investiga coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo são réus.
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a PF identificou diálogos e publicações em que Malafaia “aparece como orientador e auxiliar das ações de coação e obstrução promovidas pelos investigados Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro”.
O que a lei diz sobre direito de permanecer em silêncio e do princípio da não autoincriminação?
Art. 5º, inciso LXIII:
- O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
E aí, o tema já caiu em prova do Exame de Ordem da OAB?
Não exatamente da mesma forma como veiculado pela imprensa, mas o tema já apareceu em algumas questões. Veja um exemplo:
Órgão: OAB-SP / Prova: CESPE – 2008 – OAB-SP – Exame de Ordem – 2 – Primeira Fase
Assinale a opção correta acerca da confissão e do interrogatório, segundo o CPP e a CF.
- A) O réu pode retratar-se da confissão, bem como pode confessar a totalidade ou apenas uma parte do fato que lhe foi imputado.
- B) Se o acusado confessa o crime perante o juiz, na presença de seu advogado, é desnecessário confrontar a confissão com as demais provas do processo para a verificação de compatibilidade ou concordância.
- C) Antes de iniciar o interrogatório, o juiz esclarecerá ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa.
- D) O silêncio do acusado importa em confissão ficta ou presumida.
Resposta: A.
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