Mulheres no Direito: História da Advocacia na Vida das Mulheres!

Desde a década de 1890, mulheres começaram a ingressar na área jurídica no Brasil, mas a regulamentação da profissão ainda não permitia que elas atuassem como advogadas. Somente em 1932, com a aprovação do Código Eleitoral, as mulheres conquistaram o direito ao voto e, consequentemente, o direito de exercer a advocacia.

Nesse contexto, as mulheres pioneiras do direito tiveram que enfrentar diversos obstáculos, como preconceito, discriminação e falta de oportunidades. No entanto, elas persistiram e abriram caminho para outras mulheres que viriam depois.

Uma dessas mulheres foi Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a se formar em Direito no Brasil, em 1898. Ela enfrentou forte resistência e até mesmo a rejeição dos colegas de turma, mas não desistiu de seu sonho de se tornar advogada. Myrthes não só se formou em Direito, como também foi aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atuou na defesa dos direitos das mulheres.

Atualmente, as mulheres já representam cerca de 50% dos profissionais de Direito no Brasil, mas ainda há muito a ser feito para garantir a igualdade de oportunidades e combater o preconceito de gênero no ambiente jurídico. É importante lembrar e valorizar as mulheres pioneiras do direito que abriram caminho para que outras pudessem seguir seus passos e lutar pelos seus direitos.

Mulheres no Direito: inspire-se com a história delas

Mulheres no Direito: inspire-se com a história delas

Thêmis, a Deusa da Justiça, é uma mulher!

Themis, na mitologia grega, é a deusa da justiça e da lei. Ela é representada segurando uma balança e uma espada, simbolizando o equilíbrio e a força que são necessários para se fazer justiça. Acredita-se que Themis era consultada pelos deuses para solucionar conflitos e tomar decisões justas. Ela é também associada à ordem divina e à moralidade, sendo considerada uma das divindades mais importantes da mitologia grega. Themis é um símbolo de equidade e de uma justiça imparcial, que busca sempre o bem comum e o equilíbrio entre as partes envolvidas em um conflito.

Imagem representando a Themis, deusa grega da justiça segundando uma balança e uma espada — *Themis – Deusa Grega da Justiça*

Myrthes Gomes de Campos: a primeira advogada brasileira

Myrthes Gomes de Campos foi pioneira não apenas no campo do Direito, mas também na sociedade brasileira. Ela se tornou a primeira mulher a exercer a advocacia no país ao se inscrever no Instituto dos Advogados do Brasil, precursor da OAB, e defender um homem no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em 1899. O fato chamou a atenção por ser a primeira vez que uma mulher patrocinava uma causa judicial, tornando-se notícia em todo o país. Sua trajetória representa uma importante luta pela igualdade de gênero e pela ampliação do acesso das mulheres aos espaços de poder e de decisão.

Auri de Moura Costa: a primeira juíza brasileira

Auri de Moura Costa foi a primeira mulher a se tornar juíza no Brasil. Ela nasceu em 1912 no Rio Grande do Norte e se formou em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1935. Em 1941, ela se tornou juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, rompendo barreiras de gênero em uma época em que as mulheres eram excluídas do mercado de trabalho e da política. Auri de Moura Costa foi uma pioneira na luta pela igualdade de gênero e pela ampliação do acesso das mulheres aos cargos públicos e ao poder judiciário. Sua história representa um importante marco na história da Justiça brasileira e um exemplo de coragem e determinação na busca pela igualdade e pela justiça social.

Zuleika Sucupira Kenworthy: a primeira promotora brasileira

Zuleika Sucupira Kenworthy foi a primeira mulher a se tornar promotora de Justiça no Brasil. Nascida em Recife, em 1916, ela se formou em Direito pela Universidade de São Paulo em 1938, sendo a única mulher de sua turma. Em 1943, ela se tornou a primeira promotora de Justiça do país ao passar em concurso para o Ministério Público de São Paulo. Sua carreira foi marcada pela defesa dos direitos das mulheres e das crianças, sendo uma das fundadoras do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Janaína Dutra: a primeira transexual a atuar como advogada no país

Janaína Dutra foi a primeira advogada transexual a atuar profissionalmente no Brasil. Formada pela Universidade de Fortaleza (Unifor), ela foi aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) logo em seguida, tornando-se a primeira pessoa trans a obter a carteira da OAB no país. Além da atuação na advocacia, ela também foi uma importante ativista pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ lutando contra a discriminação e o preconceito.

Eliana Calmon: a primeira ministra do STJ

Eliana Calmon foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma das mais importantes cortes do país. Sua trajetória no mundo jurídico é marcada por uma atuação combativa contra a corrupção e a falta de transparência no sistema judiciário brasileiro. Antes de chegar ao STJ, Calmon atuou como juíza em diversas comarcas da Bahia e como desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. Em 2010, ela foi nomeada para o cargo de corregedora nacional de justiça, onde ganhou notoriedade nacional e internacional por seu trabalho no combate à corrupção no Judiciário. Sua passagem pelo STJ foi marcada por uma atuação firme e comprometida com a ética e a transparência, consolidando sua imagem como uma das mais importantes referências femininas no mundo jurídico brasileiro.

Ellen Gracie: a primeira ministra do STF

Ellen Gracie teve uma carreira de destaque tanto na advocacia privada quanto no serviço público. Em 1973, ela ingressou no Ministério Público Federal como Procuradora da República e, anos depois, foi nomeada para uma vaga destinada aos membros do Ministério no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em 2000, ela se tornou a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, um marco histórico para a participação feminina na mais alta corte do país. Mais tarde, Ellen Gracie foi eleita a primeira mulher a presidir o STF, consolidando sua trajetória como uma das mais importantes referências femininas no mundo jurídico brasileiro. Sua história de pioneirismo e superação é um exemplo para todas as mulheres que buscam espaço e representatividade no cenário jurídico e político brasileiro.

Patricia Vanzolini: eleita presidente da OAB-SP

Nenhuma mulher jamais chegou ao cargo máximo da OAB Nacional antes dela.

A advogada criminalista Patrícia Vanzolini, de 49 anos, foi escolhida como a nova presidente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para liderar a instituição pelos próximos três anos (2022-2024). É importante destacar que a OAB é uma organização com mais de 90 anos de história, fundada em 1932. Patrícia fez história ao se tornar a primeira mulher eleita para o cargo máximo da entidade. Em 2018, a advogada já havia concorrido como candidata à vice-presidência da OAB-SP.

Apesar de ser necessário que a igualdade seja um parâmetro para a inclusão feminina em todos os setores do mercado de trabalho, ainda existe uma realidade de desigualdade de gênero a ser superada. No entanto, o crescimento das mulheres no mercado de trabalho é promissor, como indicam dados do IBGE. Isso se deve não apenas à desmistificação de preconceitos, mas também ao aumento da presença feminina em carreiras jurídicas, especialmente em concursos públicos. É crucial a presença de mulheres nas áreas do Direito, que ainda são dominadas por homens em posições de destaque. Portanto, é preciso desfazer o desnível cultural existente através de políticas públicas que enfatizem a igualdade de oportunidades de trabalho entre os gêneros e valorizem as conquistas das mulheres ao longo dos anos, não apenas como um direito, mas como um sinal de respeito.