A prova da OAB é uma avaliação obrigatória para todos os bacharéis em Direito no Brasil. Serão testados os conhecimentos e as práticas necessárias ao exercício da advocacia.
O Exame de Ordem é realizado três vezes ao ano e é composto por duas fases, ambas eliminatórias.
A 1ª fase consiste em uma prova objetiva e a 2ª fase em uma prova prático-profissional de caráter dissertativo.
Prova Objetiva
A 1ª fase do Exame de Ordem consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas.
Segundo o edital, esta prova exigirá conhecimentos das disciplinas presentes no currículo mínimo do curso de Direito e mais sete disciplinas:
- Direitos Humanos;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB .
A prova prático-profissional
A prova prático-profissional avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros operadores do Direito nas áreas profissionais de sua escolha.
No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; e
- Direito Tributário.
A prova é composta por duas partes: uma peça processual, no valor de 5 pontos e quatro questões discursivas (valendo 1,25 pontos cada). Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).
A 2ª fase tem duração de 5 horas e, diferentemente da prova objetiva, permite consulta a legislação não comentada ou anotada.
Quem pode fazer a prova da OAB?
O exame da OAB é voltado para estudantes de Direito. Para participar, é preciso estar a partir do 9o ou do 10o período do curso.
Mas, para obter a inscrição como advogado, caso tenha sido aprovado, é preciso ter concluído o curso.
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