O prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo Lima (Podemos), foi afastado do cargo após operação da Polícia Federal (PF) que apura um suposto esquema de corrupção. Dois empresários e um servidor foram presos.
A investigação teve início no mês passado, quando a polícia localizou cerca de R$ 14 milhões com um servidor apontado como operador financeiro do prefeito.
Apontado como operador financeiro das propinas, Paulo Iran Paulino Costa, assessor parlamentar no gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), é um dos que teve ordem de prisão decretada.
Ele está foragido. A PF suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro ligada à administração municipal.
Em que pé está o caso do prefeito afastado?
O prefeito Marcelo Lima foi afastado do cargo e submetido a medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair da cidade ou ter contato com outros investigados.
Ele é acusado de liderar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo propinas de contratos públicos nas áreas de obras, saúde e manutenção, o que pode resultar em processo por corrupção, improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.
Os supostos operadores do esquema, Paulo Iran Paulino Costa e Antônio Rene da Silva Chagas, também enfrentam acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por terem arrecadado e distribuído valores desviados das empresas contratadas pela Prefeitura.
A investigação ainda segue em andamento, com apreensão de milhões em espécie e diligências para apurar a extensão do esquema e responsabilização dos envolvidos.
O tema já apareceu em prova do Exame de Ordem da OAB?
O assunto corrupção, da maneira exata e disposta na pauta acima, não. Mas o tópico “de “crimes contra a administração pública”, sim. Veja abaixo um exemplo de questão que já apareceu na primeira fase do Exame de Ordem da OAB.
Banca: CESPE – CEBRASPE / Prova: 2006 – OAB – Exame de Ordem – Primeira Fase
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- A) O agente que, valendo-se das atribuições de um assessor de funcionário público, lhe promete ou oferece vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime de corrupção ativa.
- B) O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro pratica denunciação caluniosa.
- C) Há corrupção ativa no caso de o sujeito, sem oferecer ou prometer qualquer utilidade ao funcionário público, pedir-lhe que “dê um jeitinho” em sua situação perante a Administração Pública.
- D) No favorecimento pessoal, o sujeito visa tornar seguro o proveito do delito; no real, o objetivo é tornar seguro o autor do crime antecedente.
Resposta: A.
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