Prova comentada Filosofia do Direito OAB 42

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Olá, futuro Advogado(a), tudo certo?!

Em 01/12/2024, foi aplicada a prova da primeira fase do XLII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais serão apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA.

Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.

Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 3 questões passíveis de recurso e/ou anulação, por apresentar duas ou nenhuma alternativa correta. No tipo de prova comentado, prova BRANCA, trata-se da questão 25, 34 e 43.

De modo complementar, elaboramos também um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, observarem os comentários, e comentarem as questões da prova:

Acesse AQUI!

Por fim, vocês poderão acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!

QUESTÃO 09. Pois, segundo entendo, no limite do cognoscível é que se avista, a custo, a ideia do Bem; e, uma vez avistada, compreende-se que ela é para todos a causa de quanto há de justo e belo… (Platão)

Em seu livro A República, Platão conta a famosa Alegoria da Caverna, ensinando a não confundir aparência (imperfeita) com essência (perfeita).

Nesse sentido, é correto afirmar que, para Platão, a Justiça corresponde:

a) a uma prática que decorre dos atos justos praticados por homens justos.

b) ao contrato social que assegura os direitos e as liberdades individuais.

c) ao processo histórico de luta contra a exploração e a conquista da emancipação.

d) a uma concepção ideal a ser conhecida e compreendida pela razão.

Comentários

A alternativa correta é a letra D. A questão trata sobre justiça.

A alternativa A está incorreta. Para Platão, a justiça não é uma prática que decorre apenas de atos humanos, a justiça está além das ações concretas, sendo uma ideia universal e perfeita no mundo das ideias, acessível pela razão.

A alternativa B está incorreta. Essa visão é atribuída aos contratualistas, como Hobbes, Locke e Rousseau, e não a Platão. Platão entendia a justiça como uma essência ideal, e não como um pacto social para organizar a convivência humana.

A alternativa C está incorreta. Essa concepção está associada a correntes como o materialismo histórico de Marx, que entende a justiça em termos históricos e sociais. Platão, por outro lado, fundamenta a justiça no mundo das ideias, desvinculando-a de processos históricos.

A alternativa D está correta. Para Platão, a justiça é uma ideia universal, perfeita e imutável que existe no mundo inteligível, acessível apenas pela razão. Em A República, ele explica que a justiça, assim como o Bem, faz parte do mundo das essências, sendo conhecida apenas por meio do exercício filosófico e da busca pela verdade.

QUESTÃO 10. O governo é o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia estar ou nas mãos de um só, ou da minoria, ou da maioria das pessoas. Quando o monarca, a minoria ou a maioria não buscam, uns ou outros, senão a felicidade geral, o governo é necessariamente justo. (Aristóteles)

No livro A Política, Aristóteles fala do que ele considera as formas adequadas ou justas de governo de um, de poucos e de muitos. São elas, respectivamente, monarquia, aristocracia e república. Porém, ele afirma que cada uma dessas formas de governo pode degenerar, respectivamente, para uma forma injusta. Seriam elas:

a) Tirania, que busca apenas a utilidade do monarca; oligarquia, que busca apenas a utilidade dos ricos; e democracia, que busca apenas a utilidade dos pobres.

b) Imperialismo, que busca apenas o que é bom para o império; aporofobia, que busca apenas o que é bom para os ricos; e timocracia, que busca apenas o que é bom para os pobres.

c) Cleptocracia, que admite os desvios de quem governa; parlamentarismo, que enfraquece o poder do governante; e agorafobia, que enfraquece o poder dos cidadãos.

d) Misticismo, que cria um fetiche em torno do governante; elitismo, em que apenas um pequeno grupo governa de fato; e assembleísmo, que dificulta o processo de decisão política.

Comentários.

A alternativa correta é a letra A. A questão trata sobre política.

A alternativa A está correta. Segundo Aristóteles, a monarquia degenera em tirania, pois o governante busca seus próprios interesses em detrimento do bem comum. A aristocracia degenera em oligarquia, quando o poder é exercido em benefício de poucos ricos. Já a república (ou politeia), que visa o bem comum, degenera em uma forma injusta que ele também chama de democracia (no sentido negativo), pois ela busca atender exclusivamente os interesses das massas pobres.

A alternativa B está incorreta. Aristóteles não usa os termos “imperialismo” nem “aporofobia” para se referir às degenerações das formas de governo. Esses conceitos são anacrônicos e alheios à sua filosofia política.

A alternativa C está incorreta. Embora “cleptocracia” se refira a governos corruptos, Aristóteles não faz uso desse termo, e “parlamentarismo” e “agorafobia” não estão relacionados com sua análise de formas de governo e suas degenerações.

A alternativa D está incorreta. Aristóteles não menciona “misticismo”, “elitismo” ou “assembleísmo” como formas degeneradas de governo. Esses conceitos modernos não se aplicam à sua classificação das formas de governo.

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