Capacidade x legitimidade: qual é a diferença?
Está estudando para a prova da OAB e ainda não compreende completamente a diferença entre capacidade e legitimidade?…
Resolução nº 569/24 do CNJ e a nova contagem de prazos processuais
Entenda as mudanças trazidas pela Resolução nº 569/2024 do CNJ sobre a nova contagem de prazos processuais no…