CCarreira Leia Mais 7 minutos de leitura O Imposto do Pecado já pode cair na sua prova da OAB?PorRoberta BoldrinAtualizado em 12 de novembro de 2024 Introdução O Imposto Seletivo (IS) ou “Imposto do Pecado”, de competência da União, nasceu da EC 132/2023 –… Leia Mais
CCarreira Leia Mais 16 minutos de leitura Limitações constitucionais ao poder de tributar: Os princípio constitucionais tributários para a OABPorRoberta BoldrinAtualizado em 28 de abril de 2025 Entenda as limitações constitucionais ao poder de tributar e conheça os principais princípios constitucionais tributários exigidos na prova… Leia Mais