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Dominar o vocabulário jurídico é indispensável para quem atua no Direito e isso é inegociável. Mas tão importante quanto conhecer os termos técnicos é conseguir aplicá-los com precisão e, quando necessário, explicá-los de maneira acessível, seja ao cliente, seja para deixar uma peça mais objetiva.
Este equilíbrio entre técnica e clareza é uma das habilidades mais valiosas na prática jurídica atual.
Por que compreender (e saber simplificar) termos jurídicos é tão relevante na prática?
A linguagem jurídica existe para garantir precisão. Porém, quando usada de forma excessivamente complexa ou sem domínio, ela pode dificultar:
- a compreensão de decisões,
- a construção de argumentos,
- a comunicação com clientes,
- e até a estratégia processual.
O objetivo não é abandonar o juridiquês, mas entender a função dele e utilizá-lo com segurança, ajustando a linguagem conforme o contexto.
Equilíbrio: técnica sem prolixidade
Na prática, duas competências convivem:
- Domínio técnico do termo: saber o que significa, quando se aplica, como influencia o processo.
- Capacidade de traduzir quando necessário: para orientar o cliente, esclarecer dúvidas, justificar decisões estratégicas e tornar peças mais objetivas.
O profissional que consegue alternar entre esses registros linguísticos atua com eficiência, transmite mais segurança e evita ruídos.
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Termos jurídicos que aparecem com frequência e como entendê-los sem complicação
A seguir, uma lista de termos comuns na rotina jurídica, acompanhados de explicações claras, sem perder o rigor técnico.
| Termo | Significado simples |
| Nulidade e Anulabilidade | Nulidade: ato inválido desde a origem/ Anulabilidade: ato válido até decisão que o anule |
| Ônus da prova | Quem precisa provar o que alega |
| Animus Domini | Intenção de agir como proprietário |
| Revelia | Réu não apresenta resposta no prazo |
| Tempestivo | Feito no prazo |
| Intempestivo | Feito fora do prazo |
| Preclusão | Perda de oportunidade processual |
| In limine | Logo no início |
| Fumus boni iuris | “Cheiro” de bom direito |
| Decisão interlocutória | Decide questão no curso do processo |
| Decisão monocrática | Proferida por 1 julgador |
| Duplo grau de jurisdição | Possibilidade de revisão por instância superior |
| Erga omnes | Efeito que se estende a todos, não apenas às partes. |
| Ex nunc | Efeito “daqui pra frente” |
| Ex tunc | Efeito “desde o início” |
| Extra petita | Julga fora do pedido |
| Ultra petita | Julga além do pedido |
| Ex officio | Ato de ofício, sem provocação |
| Mutatis mutandis | Feitas as devidas adaptações |
| A priori | Antes da experiência |
| Inter partes | Vale só entre as partes |
| Inter vivos | Entre vivos |
| Causa mortis / Mortis causa | Decorrente da morte |
| A quo | De onde se recorre / data inicial |
| Ad quem | Para onde se recorre |
| Preparo | Pagamento de custas do recurso |
Simplificar não significa “reduzir a ponto de perder o rigor”. Significa comunicar de forma precisa, adaptando o nível de linguagem ao destinatário:
- O juiz deve receber uma petição coerente, objetiva e tecnicamente fundamentada.
- O cliente deve receber uma explicação clara, que permita tomada de decisão.
- A equipe interna deve receber orientação compreensível para atuar.
A clareza, quando aliada ao conhecimento técnico, fortalece a prática e evita equívocos.
Ferramentas práticas para melhorar sua comunicação jurídica
1) Mantenha um glossário pessoal
Com termos, fundamentos legais, exemplos e aplicações práticas.
2) Antes de escrever, defina o destinatário
A linguagem muda conforme o público: juiz, cliente, colega, público leigo.
3) Reescreva trechos longos em versões mais objetivas
Isso reduz redundâncias e facilita a argumentação.
4) Pratique explicações orais simples
Se você consegue explicar, você domina.
Se não consegue, vale revisar o conceito.
Bons estudos!
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