Termos Jurídicos Explicados: significado claro e sem juridiquês

Termos Jurídicos Explicados: significado claro e sem juridiquês

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Dominar o vocabulário jurídico é indispensável para quem atua no Direito e isso é inegociável. Mas tão importante quanto conhecer os termos técnicos é conseguir aplicá-los com precisão e, quando necessário, explicá-los de maneira acessível, seja ao cliente, seja para deixar uma peça mais objetiva.

Este equilíbrio entre técnica e clareza é uma das habilidades mais valiosas na prática jurídica atual.

Por que compreender (e saber simplificar) termos jurídicos é tão relevante na prática?

A linguagem jurídica existe para garantir precisão. Porém, quando usada de forma excessivamente complexa ou sem domínio, ela pode dificultar:

  • a compreensão de decisões,
  • a construção de argumentos,
  • a comunicação com clientes,
  • e até a estratégia processual.

O objetivo não é abandonar o juridiquês, mas entender a função dele e utilizá-lo com segurança, ajustando a linguagem conforme o contexto.

Equilíbrio: técnica sem prolixidade

Na prática, duas competências convivem:

  1. Domínio técnico do termo: saber o que significa, quando se aplica, como influencia o processo.
  2. Capacidade de traduzir quando necessário: para orientar o cliente, esclarecer dúvidas, justificar decisões estratégicas e tornar peças mais objetivas.

O profissional que consegue alternar entre esses registros linguísticos atua com eficiência, transmite mais segurança e evita ruídos.

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Termos jurídicos que aparecem com frequência e como entendê-los sem complicação

A seguir, uma lista de termos comuns na rotina jurídica, acompanhados de explicações claras, sem perder o rigor técnico.

TermoSignificado simples
Nulidade e AnulabilidadeNulidade: ato inválido desde a origem/
Anulabilidade: ato válido até decisão que o anule
Ônus da provaQuem precisa provar o que alega
Animus DominiIntenção de agir como proprietário
ReveliaRéu não apresenta resposta no prazo
TempestivoFeito no prazo
IntempestivoFeito fora do prazo
PreclusãoPerda de oportunidade processual
In limineLogo no início
Fumus boni iuris“Cheiro” de bom direito
Decisão interlocutóriaDecide questão no curso do processo
Decisão monocráticaProferida por 1 julgador
Duplo grau de jurisdiçãoPossibilidade de revisão por instância superior
Erga omnesEfeito que se estende a todos, não apenas às partes.
Ex nuncEfeito “daqui pra frente”
Ex tuncEfeito “desde o início”
Extra petitaJulga fora do pedido
Ultra petitaJulga além do pedido
Ex officioAto de ofício, sem provocação
Mutatis mutandisFeitas as devidas adaptações
A prioriAntes da experiência
Inter partesVale só entre as partes
Inter vivosEntre vivos
Causa mortis / Mortis causaDecorrente da morte
A quoDe onde se recorre / data inicial
Ad quemPara onde se recorre
PreparoPagamento de custas do recurso

Simplificar não significa “reduzir a ponto de perder o rigor”. Significa comunicar de forma precisa, adaptando o nível de linguagem ao destinatário:

  • O juiz deve receber uma petição coerente, objetiva e tecnicamente fundamentada.
  • O cliente deve receber uma explicação clara, que permita tomada de decisão.
  • A equipe interna deve receber orientação compreensível para atuar.

A clareza, quando aliada ao conhecimento técnico, fortalece a prática e evita equívocos.

Ferramentas práticas para melhorar sua comunicação jurídica

1) Mantenha um glossário pessoal

Com termos, fundamentos legais, exemplos e aplicações práticas.

2) Antes de escrever, defina o destinatário

A linguagem muda conforme o público: juiz, cliente, colega, público leigo.

3) Reescreva trechos longos em versões mais objetivas

Isso reduz redundâncias e facilita a argumentação.

4) Pratique explicações orais simples

Se você consegue explicar, você domina.
Se não consegue, vale revisar o conceito.

Bons estudos!

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