Aprenda como dissertar sobre tutela antecipada na 2ª fase de Direito Civil da OAB. Veja estrutura, fundamentos legais e dicas práticas.
Professora Verônica Rodrigues Tagliari
Introdução
Está na 2ª fase da prova da OAB e ainda se sente inseguro na hora de redigir a peça? Se deparou com um caso que versa sobre tutela antecipada e não sabe como dissertar, pois, ainda possui dificuldades de passar para o papel de forma clara e coesa as suas ideias? Dissertar sobre tutela antecipada na prova da OAB, especialmente na segunda fase de Direito Civil, requer uma abordagem estruturada e objetiva. Então fique ligado pois essas dicas são para você!
Redigindo a sua peça
No momento da elaboração da peça prático-profissional, ou ainda na redação das respostas das questões dissertativas, a primeira dificuldade é passar para o papel tudo o que está em sua mente e que deverá compor as suas respostas. Nesse momento, uma dica valiosa é a de inserir no rascunho as palavras-chave da sua peça, apontando aquilo que é imprescindível e que não pode faltar de jeito nenhum na fundamentação. Faça uma lista mesmo das principais palavras, de preferência, na ordem que deverão ser desenvolvidas na peça. Coloque tudo que vem a sua mente, para não correr o risco de esquecer algo, e apenas depois olhe para aquela lista e comece a elaborar melhor a sua redação.
Tutela antecipada
Se se deparar com uma peça prático-profissional em que haja a necessidade de um pedido de urgência, com pedido de tutela antecipada, deverá inicialmente relembrar alguns conceitos importantes. Antes de mais nada, importante que se relembre que a tutela antecipada é uma medida judicial que permite a antecipação dos efeitos de uma decisão final em um processo, antes da conclusão do julgamento, quando há risco de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo uma forma de garantir a proteção de direitos antes que a situação se agrave.
Na sistemática do atual Código de Processo Civil, a tutela antecipada se insere no contexto da tutela provisória de urgência, conforme resta claro a partir da leitura do artigo 294 do CPC.
“Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental”.
Requisitos
Assim, a tutela antecipada, também conhecida como tutela de urgência, exige a presença de dois requisitos principais para a configuração de seu pedido em sua peça: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além do requisito da reversibilidade. Em situações específicas, pode ainda ser exigida a caução ou outras medidas de segurança.
- Probabilidade do direito: Significa que o requerente deve apresentar elementos que demonstrem, de forma provisória, a verossimilhança do seu direito.
- Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: Indica que a demora na resolução do caso pode causar danos irreparáveis ou de difícil reparação, ou que a decisão final do processo pode não ser eficaz.
- Reversibilidade: Em alguns casos, a medida antecipada deve ser reversível, ou seja, caso a decisão final seja contrária ao requerente, seja possível retornar à situação anterior sem prejuízos irreparáveis.
Assim, é importante deixar claro no momento de dissertar sobre a tutela antecipada que esta visa garantir que direitos sejam protegidos de forma imediata, em situações onde a demora pode gerar danos ou prejudicar o resultado final do processo.
Algumas características importantes da tutela antecipada
- Caráter temporário: É uma medida provisória, que pode ser revogada se as circunstâncias mudarem ou se forem apresentadas novas provas.
- Aditamento da petição inicial: Após a concessão da tutela antecipada, o autor deve complementar a petição inicial em 15 dias, com novos argumentos e documentos.
- Estabilização: Se o aditamento da petição inicial for feito corretamente e a decisão for confirmada no mérito, a tutela antecipada se estabiliza e se torna definitiva.
- Exemplos de situações em que a tutela antecipada pode ser utilizada
- Direitos de propriedade: Em casos de ameaça à propriedade, a tutela antecipada pode garantir que a parte mantenha o direito à posse ou uso da propriedade até que o processo seja concluído.
- Direitos de consumo: Em casos de produtos defeituosos ou serviços prestados indevidamente, a tutela antecipada pode garantir a reparação ou a substituição do produto ou a prestação do serviço corretamente.
- Direitos de saúde: Em casos de necessidade de tratamento médico urgente, a tutela antecipada pode garantir que o paciente receba o tratamento necessário.
Estrutura da Redação
Tendo as noções principais sobre a tutela antecipada em mente, agora é o momento de elaborar esse tópico dentro da sua peça prático-profissional. Assim, deverá seguir uma estrutura no momento da redação.
a) Abrir um tópico específico dentro de sua peça para a tutela antecipada, apresentando os requisitos para a sua concessão e a indicação do pedido de tutela final: Imprescindível que se apresentem os requisitos para a concessão da tutela antecipada, como a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesse momento deverá ser demonstrada a urgência da medida com o resumo do caso concreto, mostrando a necessidade da antecipação dos efeitos da decisão para que de fato os direitos da parte sejam resguardados, seguindo-se o que determina o artigo 303 do CPC abaixo:
“Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo”.
b) Exposição da lide com o destaque da situação de urgência, trazendo o direito que se busca realizar;
c) Procedimentos: Abordar o procedimento para a sua concessão, mencionando se é necessário ou não ouvir a parte contrária e as possibilidades de recurso.
d) Efeitos: Comentar sobre os efeitos da tutela antecipada, tanto em relação à eficácia da decisão quanto à possibilidade de revisão ou revogação.
e) Conclusão: Reforçar, ao final do tópico, a importância da tutela antecipada como um instrumento que assegura a efetividade da justiça, permitindo que direitos sejam protegidos de forma ágil.
Dicas Adicionais
- Use uma linguagem clara e objetiva.
- Mantenha a formalidade e evite jargões excessivos.
- Revise a gramática e a ortografia antes de finalizar sua redação.
- Pratique a escrita em tempo limitado para se adaptar ao formato da prova.
Seguindo essa estrutura, você deve ser capaz de elaborar uma dissertação clara e coerente sobre tutela antecipada para a prova da OAB.
Em resumo
Em resumo, a clareza e a organização são as palavras-chave para que um texto alcance seu propósito de comunicação, pois, se não formos claros, nossos leitores não entenderão a nossa mensagem e, assim, infelizmente, o objetivo de nossa produção textual não terá sido alcançado. No caso da abertura do tópico da tutela antecipada na peça prático-profissional não seria diferente, devendo o aluno observar uma estrutura lógica de estruturação redacional!
Espero que essas dicas te auxiliem para uma boa elaboração da sua peça prático-profissional!
Um grande abraço e uma boa prova,
Profa. Verônica Rodrigues Tagliari
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