Você sabe como funciona a interposição de recurso na prova da OAB?
A divulgação do resultado da prova da OAB é um dos momentos mais aguardados pelos candidatos. Porém, não são raros os casos de erros de correção, o que torna essencial conhecer o processo de interposição de recurso no Exame da OAB.
O recurso é a oportunidade que o candidato tem para contestar questões objetivas ou discursivas e pode ser determinante para conquistar a aprovação.
Principais tópicos do artigo:
- O que é a Interposição de Recurso na OAB?
- Quando vale a pena entrar com Recurso na OAB?
- Tipos de Recursos OAB
- Prazos para Interposição de Recursos OAB
- Onde e como entrar com Recurso OAB?
- Como aumentar as chances de deferimento?
- Recurso na 1ª e na 2ª Fase da OAB
- Regras importantes do edital sobre recursos
- Quem julga os Recursos da OAB?
- Resultado dos Recursos OAB
- Recurso Indeferido: como recorrer à Ouvidoria da OAB?
- ⚠️ ATENÇÃO!!! ⚠️
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O que é a Interposição de Recurso na OAB?
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Interpor recurso na OAB significa apresentar argumentos formais para modificar a interpretação de uma questão ou corrigir falhas na correção feita pela banca.
Esse procedimento é permitido tanto na 1ª fase (prova objetiva) quanto na 2ª fase (prova prático-profissional), desde que sejam respeitadas as regras previstas no edital.
- 1ª fase (prova objetiva): o candidato pode recorrer de qualquer uma das 80 questões.
- 2ª fase (prova discursiva e peça profissional): é possível recorrer de até cinco itens: quatro questões e a peça prático-profissional.
A banca organizadora (FGV) digitaliza a folha de respostas, permitindo que o candidato identifique erros na correção. Cada recurso deve ser claro, fundamentado e respeitar o limite de 5.000 caracteres.
Quando vale a pena entrar com Recurso na OAB?
Você pode interpor recurso em situações como:
- Discordância do gabarito preliminar.
- Erros na correção da prova discursiva.
- Questões que cobrem conteúdo fora do edital.
- Erro material no cálculo da nota.
Tipos de Recursos OAB
Existem dois principais tipos de recurso no Exame de Ordem:
- Recurso contra o gabarito: quando o candidato entende que a resposta oficial divulgada pela banca está incorreta.
- Recurso contra erro material: utilizado quando a nota final apresentada não corresponde ao gabarito preenchido ou houve falha na soma dos pontos.
Prazos para Interposição de Recursos OAB
Os prazos para recorrer na OAB variam a cada edição e estão definidos no cronograma do edital.
- 1ª fase: geralmente, o prazo é de 48 horas após a divulgação do gabarito preliminar.
- 2ª fase: o recurso pode ser interposto após a divulgação do espelho de correção.
Atenção: recursos enviados fora do sistema eletrônico da FGV (e-mail, fax ou Correios) não são aceitos.
Onde e como entrar com Recurso OAB?
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O recurso deve ser feito exclusivamente pelo portal da FGV dedicado ao Exame de Ordem. Quando o prazo abre, a banca disponibiliza um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo candidato.
Como aumentar as chances de deferimento?
Para que seu recurso tenha mais chances de ser aceito, siga estas estratégias:
- Use linguagem formal e respeitosa.
- Seja objetivo e claro, fundamentando sua argumentação.
- Evite copiar modelos prontos da internet.
- Peça expressamente a alteração da nota com base em doutrina, jurisprudência ou legislação.
- Não deixe para última hora: revise e envie com antecedência.
Recurso na 1ª e na 2ª Fase da OAB
- Na 1ª fase: o candidato deve contestar cada questão de forma individual, apresentando os fundamentos legais ou doutrinários que justificam a anulação ou alteração do gabarito.
- Na 2ª fase: é necessário confrontar sua resposta com o espelho de correção e apontar erros na pontuação ou descontos indevidos (inclusive gramaticais).
Regras importantes do edital sobre recursos
- Questão anulada na prova objetiva: todos os candidatos recebem a pontuação, exceto quem já havia acertado.
- Anulação de parte da prova prático-profissional: todos os candidatos são beneficiados, mesmo sem recurso.
- Correção em favor de candidato específico: não gera benefício para os demais.
Quem julga os Recursos da OAB?
A análise dos recursos é feita por uma banca recursal nomeada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem. O processo é imparcial, já que os recursos são avaliados sem identificação do candidato.
Resultado dos Recursos OAB
O resultado do julgamento dos recursos é publicado junto com o resultado definitivo do Exame de Ordem no site da FGV. O candidato pode acessar o parecer individualmente.
Recurso Indeferido: como recorrer à Ouvidoria da OAB?
Se o recurso for negado, ainda é possível solicitar reconsideração à Ouvidoria da OAB, apenas em casos de erro material, como:
- Erro na soma da nota;
- Ausência de pontuação em resposta idêntica ao gabarito.
O prazo é de até 5 dias úteis após a publicação do resultado definitivo. O protocolo deve ser feito no site da OAB, seção “Ouvidoria – Fale Conosco”.
Importante: não se identifique no relato, não anexe documentos e não envie mais de um protocolo por exame.
⚠️ ATENÇÃO!!! ⚠️
O recurso da OAB é um direito do candidato e pode ser decisivo para conquistar a aprovação.
Embora seja um processo técnico e rigoroso, a interposição correta, fundamentada e objetiva pode garantir a revisão justa da prova.
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