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A 2ª fase da OAB é a prova prático-profissional e avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros advogados e advogadas. Neste artigo você pode conferir na íntegra todos os detalhes dessa etapa!
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Estrutura da prova de 2ª fase OAB
No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:
- Direito Tributário;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial; e
- Direito Penal.
A prova OAB é composta por duas partes: uma peça processual e quatro questões discursivas.
Materiais permitidos x proibidos na 2ª fase da OAB
Diferentemente da prova objetiva (1ª fase), a 2ª fase da OAB permite consulta a legislação não comentada ou anotada.
O edital prevê uma lista de materiais permitidos, confira abaixo:
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
- Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Leis de Introdução dos Códigos.
- Instruções Normativas.
- Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
- Exposição de Motivos.
- Regimento Interno.
- Resoluções dos Tribunais.
- Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou à lei.
- Separação de códigos por clipes.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou à lei.
Além disso, também prevê uma lista de materiais proibidos, veja abaixo:
- Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
- Jurisprudências.
- Anotações pessoais ou transcrições.
- Cópias reprográficas (xerox).
- Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou à lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
- Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
- Impressos da Internet.
- Informativos de Tribunais.
- Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
- Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
- Legislação comentada, anotada ou comparada.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.
Observação: As remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados. Caso o fiscal verifique que o examinando utilizou tais remissões para burlar as regras de consulta e estruturar peças jurídicas, o material será impedido, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.
Quais as peças mais cobradas na 2ª fase OAB?
| Disciplina | Peças Processuais |
|---|---|
| Direito Tributário | Mandado de Segurança Agravo Apelação |
| Direito Constitucional | ADI Mandado de Segurança Individual Ação Popular |
| Direito Administrativo | Apelação Mandado de Segurança Contestação |
| Direito Civil | Apelação Petições iniciais Contestação |
| Direito Empresarial | Agravo de Instrumento Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica Embargos à Execução |
| Direito Penal | Apelação Memoriais Recurso em Sentido Estrito |
| Direito Trabalhista | Contestação Recurso Ordinário Reclamatória Trabalhista |
Como ser aprovado na prova de 2ª fase?
Confira os professores Ricardo Torques e Paulo Sousa contando o que você precisa saber para ser aprovado na segunda fase e conseguir a sua Carteira da OAB.
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