Uma jovem de Conceição das Alagoas (MG) criou um perfil de fofocas nas redes sociais com o objetivo de difamar moradores da cidade e extorqui-los, exigindo pagamentos via PIX para apagar as postagens.
Ela recebia informações de forma anônima e, em áudios enviados às vítimas, chegou a afirmar: “Para eu apagar, tem que me pagar”.
As publicações incluíam acusações de traições, gravidez, orientação sexual e agressões físicas, expondo diretamente os nomes das pessoas. Alguns posts chegaram a ultrapassar um milhão de acessos.
A jovem foi presa preventivamente, e a polícia ainda investiga quantas pessoas foram vítimas da chantagem e sofreram prejuízos. Para estimular o envio de informações, ela utilizava um aplicativo de mensagens anônimas, transformando o perfil em uma fonte de renda ilícita.
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Agora, vamos entender como o tema já caiu na prova da OAB
40º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Responsabilidade por ofensa à honra
Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores, afirmou que:
“Luís Vicente comete peculato, desviando recursos do caixa municipal em proveito próprio e de seus familiares!”
Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra.
Assinale a alternativa correta:
- A) só pode ajuizar uma queixa-crime em face de Iório, pois o delito contra a honra desafia ação penal privada.
- B) pode oferecer representação contra Iório ao Ministério Público, pois sua qualidade de servidor público impõe a ação penal pública na defesa de sua honra. [RESPOSTA CORRETA]
- C) pode optar entre ajuizar queixa-crime em face de Iório ou oferecer representação ao Ministério Público.
- D) não pode fazer nada a respeito, diante da imunidade material de Iório, pela sua qualidade de ocupante de cargo político.
36º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Estrangeiro lecionando em universidade brasileira
Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para tanto, ele estabeleceu residência em solo brasileiro.
Após 2 (dois) anos lecionando na referida instituição de ensino, apesar de possuir qualificação adequada para o exercício do magistério, Martinez é surpreendido em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão.
Assinale a afirmativa correta:
- A) Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, goza de todos os direitos fundamentais e políticos assegurados pela Constituição de 1988 aos brasileiros natos e naturalizados, podendo, em consequência, lecionar na universidade de Direito XYZ.
- B) Apesar de restringir o exercício de determinados direitos por parte dos estrangeiros, a Constituição de 1988 assegura a Martinez o livre exercício de sua profissão, desde que preencha os requisitos legais exigidos. [RESPOSTA CORRETA]
- C) A Constituição de 1988, ainda que assegure a autonomia didático-científica das universidades, exige prévia naturalização do estrangeiro Martinez para que possa atuar no ensino superior.
- D) A ordem constitucional permite que Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, desempenhe livremente sua profissão, mas condiciona tal direito à prova de residência em solo brasileiro por, no mínimo, 04 (quatro) anos.
OAB 21º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Dano moral por criação de perfil falso em rede social
Tomás e Vinícius trabalham em uma empresa de assistência técnica de informática. Após diversas reclamações de seu chefe, Adilson, os dois funcionários decidem se vingar dele, criando um perfil falso em seu nome, em uma rede social.
Tomás cria o referido perfil, inserindo no sistema os dados pessoais, fotografias e informações diversas sobre Adilson. Vinícius, a seu turno, alimenta o perfil durante duas semanas com postagens ofensivas, até que os dois são descobertos por um terceiro colega, que os denuncia ao chefe.
Ofendido, Adilson ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Tomás e Vinícius.
Assinale a afirmativa correta:
- A) Tomás e Vinícius são corresponsáveis pelo dano moral sofrido por Adilson e devem responder solidariamente pelo dever de indenizar. [RESPOSTA CORRETA]
- B) Tomás e Vinícius devem responder pelo dano moral sofrido por Adilson, sendo a obrigação de indenizar, nesse caso, fracionária, diante da pluralidade de causadores do dano.
- C) Tomás e Vinícius apenas poderão responder, cada um, por metade do valor fixado a título de indenização, pois cada um poderá alegar a culpa concorrente do outro para limitar sua responsabilidade.
- D) Adilson sofreu danos morais distintos: um causado por Tomás e outro por Vinícius, devendo, portanto, receber duas indenizações autônomas.
Exemplo prático de como a questão pode na prova da OAB 45
Joana, residente em Conceição das Alagoas (MG), criou um perfil em rede social com o fim de difamar várias pessoas da cidade. Por meio de áudios e publicações ela afirmava fatos como traições, gravidez, orientação sexual, agressões físicas, sempre expondo nomes, e exigia pagamentos por PIX para apagar as postagens.
Recebia informações anonimamente, e dizia explicitamente: “Para eu apagar, tem que me pagar”. Alguns dos conteúdos fizeram sucesso e ultrapassaram mais de um milhão de visualizações. As autoridades instauraram inquérito, e Joana foi presa preventivamente enquanto se averigua o número de vítimas.
Assinale a afirmativa correta:
- A) Joana pode responder pelo crime de difamação e também pelo crime de extorsão, sendo que a exação de pagamento mediante coação caracteriza extorsão, conforme previsto no Código Penal.
- B) Se as acusações feitas forem verdadeiras, Joana não incorrerá no crime de difamação, ainda que publique os nomes, pois a verdade exclui a ilicitude nesse tipo de crime de honra.
- C) A prisão preventiva é descabida, pois os crimes contra a honra são de menor potencial ofensivo, não justificando medidas cautelares graves como prisão preventiva.
- D) Joana poderá ser responsabilizada civilmente pelas vítimas pelos danos morais, porém não há previsão de responsabilização criminal, já que redes sociais são espaço de liberdade de expressão.
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