O juramento do advogado é um dos momentos mais simbólicos e importantes que marcam o início da carreira jurídica.
Até meados do século XX, a profissão de advogado não tinha um juramento unificado. Em 1963, com a promulgação do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 4.215/1963), o juramento foi oficializado como parte obrigatória da cerimônia de entrega da carteira da OAB.
A história do juramento do advogado não tem uma origem única e documentada, mas está ligada à tradição de solenidade e compromisso ético que acompanha a advocacia desde os tempos mais antigos.
Na Antiguidade: na Grécia e em Roma, os oradores e patronos que defendiam causas públicas ou privadas tinham o dever de agir com lealdade, responsabilidade e fidelidade à verdade.
Na Idade Média: com a organização das primeiras universidades de Direito, o exercício jurídico começou a ser regulamentado, e em alguns reinos europeus já se exigia dos advogados uma declaração de respeito às leis e à justiça antes de atuarem em tribunais.
No Brasil: a ideia era reforçar que o advogado não é apenas um técnico em leis, mas um agente essencial para a defesa da justiça, da democracia e dos direitos fundamentais.
Base legal do juramento do advogado
Os princípios éticos que norteiam a advocacia estão previstos no artigo 133 da Constituição Federal, que afirma:
“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
Esse dispositivo reforça a importância da advocacia como função essencial para garantir os direitos fundamentais e a própria democracia.
Quando o juramento é realizado?
O juramento é prestado durante a solenidade de entrega da carteira da OAB, em sessão oficial, na presença de autoridades da Ordem. Trata-se de uma etapa obrigatória e indispensável para quem deseja exercer a profissão de advogado com ética e respeito.
Conteúdo completo e atualizado até você obter a aprovação na OAB. Conheça o LDI – 💻Livro Digital Interativo: exclusividade da Assinatura OAB!
Qual é o juramento do advogado?
O texto do juramento da OAB é o seguinte:
“Prometo manter, defender e cumprir os princípios e finalidades da OAB, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.”
Por que o juramento é importante?
Mais do que uma formalidade, o juramento do advogado simboliza:
- O compromisso com a defesa da justiça;
- O respeito à ética profissional;
- A valorização da independência da advocacia;
- A garantia dos direitos da sociedade.
Acesse agora o Grupo de Estudos para 1ª fase da OAB
Acesse agora o grupo de estudos para a 2ª fase da OAB!
Prepare-se com Estratégia OAB:
Conteúdos exclusivos e atualizações em tempo real?
Siga nossas redes e esteja sempre um passo à frente!
Quer saber tudo sobre o Exame de Ordem?
Confira nossos artigos!
