A trajetória histórica do Exame de Ordem: conquistas, desafios e tendências

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O Exame de Ordem é hoje a principal porta de entrada para a advocacia no Brasil. Exigido como pré-requisito para o exercício da profissão, ele surgiu em resposta ao crescimento acelerado das faculdades de Direito no país, especialmente a partir da década de 1960.

Oficialmente regulamentado em 1971, o Exame de Ordem passou a ser a ferramenta de controle de qualidade da OAB, garantindo que apenas profissionais com formação adequada e conhecimento técnico mínimo pudessem representar a sociedade na defesa dos direitos fundamentais.

Com a chegada do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a obrigatoriedade do exame foi reforçada, consolidando-se como etapa indispensável para obtenção da carteira da OAB. Desde então, a prova vem evoluindo em formato e conteúdo, acompanhando as mudanças do ensino jurídico e das demandas da sociedade.

Em 2010, a OAB implementou o Exame de Ordem Unificado, aplicado em todo o território nacional pela Fundação Getulio Vargas. A ideia foi padronizar critérios de avaliação e garantir maior transparência e segurança jurídica aos candidatos.

Atualmente, o exame reúne milhares de bacharéis em cada edição. Apesar de ser considerado um grande desafio, ele cumpre a função de resguardar a qualidade da advocacia brasileira. O índice de aprovação costuma girar entre 20% e 30%, demonstrando o alto nível de exigência.

A OAB defende o Exame como instrumento legítimo de proteção à sociedade e ao próprio advogado. O Supremo Tribunal Federal, em 2011, declarou sua constitucionalidade, afastando questionamentos sobre a validade da avaliação.

Ainda assim, todos os anos o exame continua gerando debates. Há quem critique a desigualdade de oportunidades entre candidatos, além de propostas para reformular o conteúdo, incluindo temas como Direito Digital e Inteligência Artificial.

A tendência é que o Exame de Ordem passe, sim, por reformulações a cada edição, com atualizações constantes no conteúdo programático para acompanhar as transformações do mundo jurídico.

O objetivo do exame é continuar garantindo profissionais bem preparados, éticos e comprometidos com o interesse público. E você está preparado para garantir sua carteirinha com essas responsabilidades?

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